A Associação Nacional de Sargentos (ANS) considerou positivas as medidas do Governo para as Forças Armadas mas alertou que são “um paliativo” e pediu “medidas profundas e estruturais” para resolver as dificuldades de retenção e recrutamento de militares.
Em comunicado, a ANS escreve que “numa primeira leitura” algumas das medidas aprovadas pelo Governo para as Forças Armadas que aumentam remunerações e vários suplementos, e que foram publicadas esta semana em Diário da República, “configuram aspetos positivos para os militares e suas famílias”.
Contudo, esta associação alerta que “algumas destas medidas poderão ser um paliativo” e “não serão certamente a solução para os problemas de recrutamento e retenção que exigem medidas profundas, estruturais e integradas ao nível da tabela remuneratória, das progressões nas carreiras e na proteção social, de forma a equilibrar a balança entre deveres e especiais direitos constantes do estatuto da condição militar”.
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Neste comunicado, a associação socioprofissional representativa dos sargentos lamenta que os diplomas “não tenham sido enviados antecipadamente” à ANS antes da sua promulgação e publicação.
Esta semana, o ministro da Defesa adiantou que o Exército registou mais 300 candidaturas do que em igual período do ano passado e a Força Aérea “tem a convicção” de que este ano terá mais candidatos que nos últimos dois anos, após o anúncio das medidas do Governo.
O aumento do suplemento da condição militar dos atuais 100 para 300 euros começa a ser pago este mês e terá retroativos a 01 de julho.
A atualização será faseada, de 100 para 300 euros este ano, aumentando para 350 euros a 01 de janeiro de 2025 e para 400 euros a 01 de janeiro de 2026.
O pacote de medidas para a Defesa Nacional foi anunciado em Conselho de Ministros em 26 de julho e promulgado pelo Presidente da República no passado dia 25.
Os diplomas estabelecem o aumento da componente fixa do suplemento da condição militar mas também a melhoria das condições de atribuição do suplemento de residência, o aumento do suplemento de serviço aéreo, o aumento do suplemento de embarque e a criação de dois novos suplementos, a aplicar a partir de janeiro do próximo ano: o suplemento de deteção e inativação de engenhos explosivos e o suplemento para operador de câmara hiperbárica.
O executivo minoritário PSD/CDS-PP aprovou também a equiparação da remuneração base dos postos de praças e sargentos das Forças Armadas com os da Guarda Nacional Republicana (GNR), algo que, de acordo com o ministro Nuno Melo, vai beneficiar mais os soldados e os furriéis.
A atribuição de um apoio de 100% da parcela não comparticipada pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) para os utentes pensionistas beneficiários do Estatuto do Antigo Combatente (EAC) e a majoração para 90% da comparticipação dos medicamentos psicofármacos para os beneficiários deste estatuto não pensionistas foram outras das medidas que constaram neste pacote.
O executivo aprovou ainda um decreto-lei que reconhece aos militares e militarizados das Forças Armadas o direito a uma compensação especial por invalidez permanente ou morte, que varia entre 150 a 250 vezes o valor do salário mínimo, com efeitos retroativos a dois anos antes da data da sua entrada em vigor.
De acordo com a estimativa do executivo, as medidas anunciadas vão ter um impacto orçamental de 120 milhões de euros no terceiro ano de aplicação, ou seja, em 2026.
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