A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 6.670 queijos e produtos lácteos e instaurou um processo-crime a um estabelecimento de produção e distribuição que tinha a atividade suspensa, no distrito em Setúbal, foi hoje anunciado.
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Em comunicado, a ASAE refere que em causa está uma empresa cuja autorização de atividade se encontra suspensa – e que operava naquele distrito, sem especificar a localidade -, mas que se manteve a funcionar sem que fosse portadora de Número de Controlo Veterinário.
Na operação de fiscalização, no âmbito do combate a ilícitos criminais contra a saúde pública, foram apreendidos 6.670 queijos, 12 bolas de requeijão, 120 litros de soro e 380 litros de leite cru de ovelha, produtos com um valor estimado de 14.821 euros, precisou.
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De acordo com aquela entidade, o Número de Controlo Veterinário é “um requisito obrigatório para operadores com produção, transformação, distribuição e colocação no mercado de produtos de origem animal”.
Pelo facto de a empresa ter mantido a laboração sem o referido número, a ASAE instaurou um processo-crime por desobediência e manteve a determinação da suspensão da atividade.
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A ASAE refere que continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
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