A Procuradora-Geral da República (PGR), Lucília Gago, termina em 11 de outubro o seu mandato, cuja reta final ficou sobretudo marcada pela polémica ligada ao caso Influencer que levou à demissão do ex-primeiro-ministro António Costa.
Apesar de na memória dos portugueses prevalecer essencialmente a controvérsia resultante das investigações ao caso Influencer e ao caso da Madeira que envolveu o presidente do Governo Regional daquela região autónoma, Miguel Albuquerque, muito foi dito e aconselhado pela PGR durante os seus seis anos de mandato.
Logo na posse, em outubro de 2018, Lucília Gago disse eleger “como uma das grandes prioridades do meu mandato – o combate à criminalidade económico-financeira, com particular enfoque para a corrupção”, observando que esta “se tornou um dos maiores flagelos suscetíveis de abalar os alicerces do Estado e corroer a confiança dos cidadãos no regime democrático”.
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Ainda em 2018, a PGR levantou a voz para dizer que “qualquer alteração relativa à composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) que afetasse o seu atual desenho legal – designadamente apontando para uma maioria de membros não magistrados – tinha associada grave violação do princípio da autonomia” do Ministério Público.
Numa altura em que algumas figuras de principais partidos políticos defendiam uma maioria de membros não magistrados do MP no CSMP, Lucília Gago advertiu que tal “radical alteração” proposta contrariava os pressupostos que a tinham levado a aceitar o cargo de PGR.
Em outubro de 2019, muito antes de sofrer ataques e críticas sobre o “timing” e a oportunidade de algumas investigações a políticos influentes, a PGR assegurou que “o MP não se pauta, obviamente, por critérios políticos, nem tem que atender a esse tipo de ‘timings’”.
“Tudo o que envolva a avaliação política das situações é para outra dimensão que não o MP”, disse, ao ser questionada pela Lusa sobre a data em que foi conhecida a acusação do caso de Tancos, durante a campanha eleitoral para as eleições legislativas de outubro desse ano.
Também noutra vertente a história se repetiu durante o mandato. Acusada recentemente de “não pôr ordem na casa”, Lucília Gago, ao invés sofreu ataques internos do MP, em 2020, por alegadamente desejar reforçar os poderes hierárquicos por via de uma diretiva.
“Quero deixar claro que, em termos de relação hierárquica, nada se alterou por força quer do parecer do Conselho Consultivo (da PGR), quer da diretiva que a propósito dele emiti. Essa relação hierárquica mantém-se como sempre aconteceu no passado, ao longo de décadas, aliás.”
A este propósito, disse ainda no parlamento: “Não houve da minha parte qualquer intenção de provocar um levantamento por parte dos magistrados (…), nem de criar uma hierarquia mais musculada. Houve, sim, um propósito clarificador”.
Criticada insistentemente devido ao caso Influencer e ao parágrafo apontado por muitos como causa direta da demissão de António Costa, Lucília Gago declarou: “Não me sinto responsável por coisa nenhuma [demissão de António Costa]”.
Enfrentando críticas de vários setores da vida política e social, nomeadamente dos subscritores do Manifesto dos 50, Lucília Gago declarou em entrevista à RTP: “Estou perfeitamente consciente que há de facto uma campanha orquestrada por parte de pessoas que não deviam, uma campanha orquestrada na qual também se inscrevem um conjunto alargado pessoas que têm atualmente, ou tiveram no passado, responsabilidades de relevo na vida da nação. Melhor fora que não fizessem os ataques que têm sido desferidos.”
Perante críticas de escutas prolongadas a arguidos do caso Influencer, a PGR, na sua audição no parlamento, contrapôs que “o MP apenas recorre a escutas quando justamente e de forma criteriosa percebe que elas são essenciais”, advertindo que “se for outra a opção do legislador, algumas investigações poderão vir a soçobrar”.
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