A Câmara da Figueira da Foz aprovou hoje o pacote fiscal para 2025, com a ressalva de ainda analisar uma eventual taxa de redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para arrendatários de longa duração.
Numa reunião extraordinária realizada hoje à tarde, o executivo liderado por Pedro Santana Lopes comprometeu-se a reagendar uma proposta do PS de redução do IMI para proprietários que apresentem contratos de arrendamento iguais ou superiores a um ano, para estimular o arrendamento de longa duração e não o sazonal.
O presidente da Câmara da Figueira da Foz, eleito pelo movimento Figueira a Primeira, assumiu o “compromisso de honra” de reagendar a proposta quando a Autoridade Tributária (AT) enviar os dados solicitados pelo município para avaliar uma eventual redução para aqueles casos.
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“Quando chegar a resposta da AT realizaremos nova reunião, faremos contas e vemos se é possível”, sublinhou Santana Lopes, que voltou a frisar que a oposição devia apresentar medidas de compensação quando propõe reduções de impostos municipais.
O autarca considerou que o aumento das despesas correntes e o défice gerado pelo tratamento de resíduos não deixam grande margem de manobra para reduzir receitas.
Os socialistas – que estão em minoria no executivo, mas lideram a Assembleia Municipal – apresentaram na semana passada propostas para reduções no IMI e na devolução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), que motivaram o adiamento da votação do pacote fiscal para hoje.
O PS tinha proposto a redução do IMI de 0,40% para 0,35% e uma dedução de 100 euros para os proprietários que apresentem contratos de arrendamento iguais ou superiores a um ano, para estimular o arrendamento de longa duração, que não poderá ser fixada em valor monetário, mas sim através da criação de uma taxa percentual para aquelas situações.
Os socialistas tinham proposto ainda um abaixamento de 0,25% na variante do IRS a receber pelo município.
Na reunião, a vereadora socialista Diana Rodrigues disse que, nas negociações com o executivo, não houve abertura para reduzir a taxa variável de IRS que cabe ao município, “pelo valor que implica e razão ideológica”.
Segundo a vice-presidente da Câmara, Anabela Tabaçó, uma redução de 0,25% na variável do IRS representaria uma perda de receita na ordem dos 250 mil euros.
A proposta do executivo aprovada hoje mantém o IMI em 0,40% para os prédios urbanos, com a dedução fixa de 30 euros para famílias com um dependente, 70 euros com dois dependentes e 140 euros com três ou mais dependentes, e uma majoração de 30% para os prédios urbanos degradados.
A taxa de imposto sobre a variável do IRS a receber pelo município vai continuar nos 3,25%, mantendo-se a devolução de 1,75% aos munícipes, enquanto a derrama vai manter a taxa máxima de 1,5%, com isenção para as atividades cujo volume de negócios, no exercício contabilístico anterior, não ultrapassasse os 150 mil euros.
O município fixou ainda em 0,25% a taxa municipal de Direitos de Passagem.
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