O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) considerou hoje positivo que a ministra da Justiça tenha apontado as “falhas de organização” no sistema prisional e alertou para a “falta de um plano de segurança” nas cadeias.
Em declarações à agência Lusa sobre a conferência de imprensa da ministra Rita Alarcão Júdice relativa à fuga de cinco reclusos de Vale de Judeus, o presidente do sindicato, Frederico Morais, considerou também positivo que a ministra tenha optado por não revelar “matéria que deve ser reservada e sigilosa” sobre a segurança das prisões.
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O dirigente sindical subscreveu o levantamento geral das condições de segurança das cadeias portuguesas pedido à Inspeção-Geral da Justiça, lamentando apenas que tenha sido preciso ter ocorrido esta fuga em Vale de Judeus para que tal venha a ser realizado.
A Inspeção-Geral da Justiça vai efetuar, por decisão da ministra, uma avaliação da segurança nas cadeias portuguesas, devendo apresentar um relatório até final do ano.
Frederico Morais reiterou que a “falta de umaplano de segurança, estruturação e reação” das cadeias é uma dos principais problemas de segurança no sistema penitenciário.
Quanto ao facto de a ministra ter aludido à “falta de comando” que se verificou em Vale de Judeus, Frederico Morais concordou que “há muita falta de comando”, sublinhando que na cadeia onde ocorreu a fuga eram os “guardas principais que assumiam o comando da cadeia”, por ausência de outros superiores hierárquicos, incluindo do diretor da prisão.
Em relação ao “desleixo” mencionado também pela ministra Rita Alarcão Júdice, o presidente do SNCGP considerou que isso é “consequência da escala de serviço” na cadeia que “está mal organizada”.
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“Mas depois desse plano é preciso tomar as medidas necessárias”, ressalvou.
O presidente do SNCGP tem uma reunião marcada com a ministra da Justiça na quarta-feira à tarde, tendo observado que o encontro já estava agendado há algum tempo para analisar a questão da avaliação na carreira da guarda prisional.
Frederico Morais adiantou à Lusa que vai aproveitar a reunião com Rita Alarcão Júdice para sensibilizar o Governo para a necessidade de haver um reforço das verbas orçamentais para o sistema prisional, numa altura em que o Governo vai apresentar no Parlamento o Orçamento do Estado (OE) para 2025.
Nas palavras do sindicalista, seria importante que o OE refletisse um maior investimento no sistema prisional e evitasse situações futuras como a que ocorreu em Vale de Judeus que causou “vergonha internacional”.
Cinco reclusos fugiram no sábado do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, em Alcoentre, no concelho de Azambuja, distrito de Lisboa.
Os evadidos são dois cidadãos portugueses, Fernando Ribeiro Ferreira e Fábio Fernandes Santos Loureiro, um cidadão da Geórgia, Shergili Farjiani, um da Argentina, Rodolf José Lohrmann, e um do Reino Unido, Mark Cameron Roscaleer, com idades entre os 33 e os 61 anos.
Foram condenados a penas entre os sete e os 25 anos de prisão, por vários crimes, entre os quais tráfico de droga, associação criminosa, roubo, sequestro e branqueamento de capitais.
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