Tribunais
Operação Vórtex: Defesa de Francisco Pessegueiro compara corrupção a pagamento de “taxa de urgência”
A defesa do empresário Francisco Pessegueiro, arguido no processo Vórtex, procurou hoje desvalorizar os atos praticados pelo seu cliente, que podem consubstanciar o crime de corrupção, alegando que o mesmo limitou-se a pagar “uma taxa de urgência”.
Nas disposições introdutórias, no início do julgamento que começou hoje no Tribunal de Espinho, no distrito de Aveiro, o advogado que defende o empresário disse que a generalidade dos factos relacionados com o seu cliente descritos na acusação do Ministério Público (MP) “estão corretos”, apesar de algumas incorreções.
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Disse ainda que Francisco Pessegueiro, que está acusado dos crimes de corrupção ativa, tráfico de influência, prevaricação e violação das regras urbanísticas, pretende provar que nunca foi sua intenção determinar qualquer agente político ou funcionário administrativo à prática de atos contrários à Lei.
“Procurou, isso sim, que fosse conferida celeridade àqueles que eram os seus projetos. Não uma celeridade anómala, não uma celeridade extraordinária, mas a celeridade que resultaria de uma boa prática administrativa e que asseguraria a viabilidade económico-financeira dos seus projetos”, esclareceu o causídico, acrescentando que o seu cliente se dispôs a “garantir o pagamento de uma taxa de urgência”.
O advogado disse ainda que “não corresponde à verdade os montantes que o MP diz terem sido pagos” pelo empresário, adiantando que, não obstante esta disponibilidade para pagamento, o arguido “não logrou obter benefícios com a sua atuação” e, ao longo da condução dos seus projetos, não procedeu à violação de quaisquer regras urbanísticas.
Na mesma ocasião, o advogado do empresário Paulo Malafaia, coarguido no processo, sublinhou que o seu cliente “teve a sua vida profissional e pessoal escrutinada pela Polícia Judiciária, pelo MP e pelos juízes de instrução criminal durante demasiado tempo”, adiantando que as escutas “consubstanciaram mera devassa da vida privada”.
“Causa aliás perplexidade que, apesar da devassa continuada, o arguido não tenha ao longo dos anos sido travado, demovido, impedido de prosseguir a atividade criminosa que alegadamente se encontrava sob investigação”, realçou.
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O advogado de Malafaia, que se encontra detido à ordem do processo Babel, considerou ainda irrelevantes e inconsequentes as escutas, alegando que “às conversas porventura estúpidas, inconsequentes e irresponsáveis, não se seguiram quaisquer atos de execução de quaisquer dos crimes que lhe são imputados”.
O processo Vórtex, em que se investigam atos de corrupção envolvendo dois antigos presidentes da Câmara de Espinho, está relacionado com “projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos”.
A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
Em 10 de julho do mesmo ano, o MP deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, que também viria a ser constituído arguido no âmbito deste processo, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.
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