Notícias de Coimbra já sabe a data em que a Assembleia Municipal de Coimbra deverá aprovar os novos horários dos Cafés, Bares, Restaurantes e Discotecas situados na zona do “Património da UNESCO”.
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A discussão e votação dos “horários da noite” está agendado para o dia 1 de março, sendo o ponto 3 da Ordem de Trabalhos da Assembleia Municipal de Coimbra, que reúne a partir das 15:00.
Caso mereça a concordância dos deputados municipais, o Regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação no Diário da República.
Esta votação ocorre depois da Câmara Municipal de Coimbra ter aprovado, a 14 de janeiro, um Regulamento Municipal de Horários dos Estabelecimentos Comerciais, destinado exclusivamente ao denominado centro histórico que “é Património da UNESCO”.
– Cafés, Cervejarias, Tabernas, Restaurantes e Lojas de Conveniência podem abrir entre as 6 e as 2 manhã.
– Bares devem funcionar entre as 7 e as 3 horas.
– Os espaços de restauração e bebidas com recinto de dança ou onde se dance podem estar abertos entre as 7 e as 4 horas.
– As discotecas, boites e dancings podem exercer a actividade entre as 12 e as 6 horas.
– As esplanadas podem funcionar entre as 8 e as 24 horas entre novembro e fevereiro e entre as 8 e as 2 da manhã no período de março a outrubro.
O regulamento apenas condiciona os horários dos estabelecimentos situados na Zona de Protecção do Património Mundial da Universidade de Coimbra – Alta e Sofia (abrange zonas como a Sá da Bandeira, Sé Velha ou Praça da República), por isso, quem tiver ou quiser abrir espaços noutras zonas com maior densidade populacional (como a Solum, Celas, Santa Clara, Olivais, Pedrulha, Ceira, Taveiro…) pode praticar o horário que entender.
Recordamos que José Augusto Ferreira da Silva, vereador do CPC, referiu nesa reunião do executivo municipal que este novo regime de excepção se devia estender a todo o concelho, acrescentando que, se alguma zona devia ser excecionada, não seria esta, pois é a mais turística da cidade.
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O eleito pelo CPC adiantou que é um exagero a CMC obrigar os donos das esplanadas a recolherem diariamente mesas, cadeiras e chapéus, uma vez que uma boa parte dos empresários nem sequer tem onde guardar esse material.
Carlos Cidade, do PS, afirmou que a fiscalização terá mais condições para actuar, reiterando que se não existir fiscalização volta tudo ao mesmo. Conclui que este regulamento ajuda a identificar quem está dentro e fora da lei.
Francisco Queirós, da CDU, questionou se há polícia para assegurar a ordem pública nas zonas de diversão nocturna. O problema das pessoas da Alta não é só o ruído, mas o enorme ajuntamento de pessoas. Isto só funciona depois das pessoas saírem de lá, conclui.
Recordamos que este regulamento é omisso em relação ao controlo das multidões que consomem bebidas nos denominados botellóns, que sem controlo de qualquer tipo bebem nas ruas e praças o que trazem de casa ou compram nos estabelecimentos que vendem bebidas para a rua.
Se não existir planeamento, este regulamento não serve para nada, acrescentou o então Raimundo Silva, do PSD (especialista em urbanismo). Deixou mesmo no ar a ideia que esta decisão não contribui para o desenvolvimento do centro histórico. A zona não se vai partir se os espaços estiverem abertos até mais tarde, garante.
Esta proposta está “ferida de morte” referiu Paulo Leitão, do PSD, que não vê razão nenhuma para um bar ou uma discoteca praticarem o horário que entenderem nas Avenidas Calouste Gulbenkian ou Afonso Henriques e terem a actividade limitada na Praça da República, que tem menos moradores. É concorrência desleal, afirmou.
Manuel Machado, o presidente da CMC, deu o exemplo de Salamanca, que é desde o século passado a sua referência no que diz respeito à movida nocturna. Afiançou que o regulamento tem uma função pedagógica.
Para justificar que o regulamento é equilibrado e para enaltecer o que foi feito em Lisboa, o líder da autarquia confidencia que frequenta o Bairo Alto, de noite e dia, por questões culturais.
João Paulo Barbosa de Melo, do PSD, admitiu este regulamento é melhor do que era para ser aprovado em novembro, mas não lhe parece lógico que não se estenda a todo o concelho.
Este novo regulamento surge depois de um primeiro documento ter sido retirado da ordem de trabalhos das reuniões de 23 de novembro e 9 de dezembro e 6 meses depois do inicio da consulta pública que contou com a participação de duas dezenas de cidadãos e empresas.
O novo Regulamento foi aprovado com os votos a favor do PS, contra do CPC e do PSD e a abstenção da CDU.
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