A Câmara Municipal de Oliveira do Hospital aprovou hoje, em reunião camarária, um protocolo de colaboração com a AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo, com vista a facilitar e simplificar procedimentos de receção e encaminhamento de pedidos de renovação de autorização de residência e respetivos títulos.
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A proposta, apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, José Francisco Rolo, foi aprovada por unanimidade e determina que o Município de Oliveira do Hospital passa a colaborar na realização de tarefas de atendimento presencial e no âmbito de procedimentos administrativos da competência da AIMA, de modo a dinamizar o alargamento do atendimento a cidadãos migrantes e possibilitar, assim, um apoio mais próximo das pessoas.
Para o presidente da Câmara Municipal, “este acordo é um reforço da confiança e um voto de reconhecimento do Governo para com o Município de Oliveira do Hospital, quanto a capacidade a ajudar a resolver situações de processos pendentes no país”. José Francisco Rolo reiterou ainda “a inteira disponibilidade” da Câmara Municipal em contribuir para a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos migrantes, numa lógica de proximidade e de rentabilização de meios.
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Note-se que Oliveira do Hospital tem “um longo histórico” de apoio e de acompanhamento a cidadãos estrangeiros, através do Projeto “Oliveira do Hospital: a Friendly Municipality que, há mais de uma década, mantém um ´Hospitality Desk` de informação e encaminhamento de migrantes, reforçado pelo protocolo estabelecido em 2019 com a secretaria de estado das comunidades.
O concelho acolhe, atualmente, pessoas de 25 nacionalidades, das quais a maioria são famílias com crianças em idade escolar que frequentam o ensino público do pré-escolar ao ensino secundário das escolas de Oliveira do Hospital, o ensino profissional na EPTOLIVA e o ensino superior na ESTGOH – Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital.
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O protocolo agora aprovado contempla a realização, por parte do Município de Oliveira do Hospital, de tarefas de atendimento presencial no âmbito dos procedimentos administrativos, nomeadamente a concessão de prorrogações de permanência, concessão de autorizações de residência e emissão de cartões de residência temporária ou permanente de familiares de cidadãos da união europeia nacionais de estado terceiro.
A emissão de certificados de residência permanente de cidadão da união europeia, emissão de título de residência para cidadãos britânicos beneficiários do acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda no Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia também está contemplada no acordo.
O atendimento feito aos cidadãos no âmbito do presente acordo é realizado no balcão “Espaço Cidadão”, no edifício da Câmara Municipal, nos dias úteis, entre as 09h00 e as 17h00, e, em breve, nos balcões “Espaço Cidadão” das freguesias e uniões de freguesia de Oliveira do Hospital.
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