A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu mais de 400 kg de moluscos bivalves vivos, em julho, avaliados em mais de 4.500 euros, por incumprimento de regras em retalhistas e mercados, foi hoje anunciado.
As apreensões ocorreram no âmbito de várias ações de fiscalização, levadas a cabo em julho, pela Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Lisboa da ASAE, em mercados e estabelecimentos de comércio a retalho, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras, como a proveniência dos moluscos bivalves, a marca de identificação, a temperatura de exposição, o modo de acondicionamento dos produtos, entre outros.
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“Foram fiscalizados 87 operadores económicos, tendo sido instaurado um processo-crime por géneros alimentícios avariados e 25 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos sem que sejam cumpridas as condições estabelecidas”, e o incumprimento das regras e dos requisitos aplicáveis à produção e manuseamento de moluscos bivalves vivos, avançou a ASAE, em comunicado.
Desde o início do ano, a ASAE fiscalizou mais de 340 operadores económicos (estabelecimentos de restauração, mercados municipais e retalhistas), o que resultou na abertura de quatro processos-crime, 80 processos de contraordenação e a apreensão de aproximadamente nove toneladas de moluscos bivalves vivos, num valor total que ultrapassa os 71.000 euros.
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