Portugal
Os motociclistas têm de tirar o capacete nos postos de abastecimento de combustível?
Imagem: Depositphotos
A exigência de retirar o capacete da cabeça em postos de abastecimento tem-se tornado cada vez mais habitual em Portugal. A lei não prevê este procedimento, mas a prática já é comum em grandes centros urbanos.
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Esta prática tem gerado dúvidas e controvérsias: justifica-se? É legal? Esta exigência de se retirar o capacete não abrange todos os postos de combustíveis e é mais comum nos grandes centros urbanos, especialmente nos estabelecimentos maiores, que disponibilizam o serviço de self-service, explica a DECO PROteste.
“Os estabelecimentos fundamentam esta imposição com razões de segurança, o que pode ser questionável. À semelhança de todos os veículos sujeitos a registo, os motociclos contêm uma matrícula que permite identificá-los, bem como ao respetivo proprietário. Desde que devidamente assinalada, a videovigilância pode captar imagens que identifiquem o responsável por uma eventual fuga. A imagem do rosto é apenas mais um meio de prova, não o único”, pode ler-se.
A legislação portuguesa não obriga os motociclistas a retirarem o capacete nos postos de abastecimento de combustível. Em contrapartida, a legislação que regula o comércio proíbe que um estabelecimento recuse vender produtos ou prestar serviços sem uma razão legal válida. Recusar o serviço de abastecimento a um motociclista por este não retirar o capacete poderá, neste caso, ser considerada uma prática ilegal, refere.
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