A Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO) apresentou o seu estudo anual Hábitos de Jogo Online dos Portugueses, que revela serem 41% os jogadores que utilizam plataformas de jogo ilegais apesar de 90% declarar saber que é necessária licença para operar em Portugal. Há quatro operadores ilegais no Top15 nacional de plataformas de jogo online.
O estudo, que este ano expandiu a sua amostra para 1000 pessoas, aponta novamente para que percentagem de jogadores que utiliza exclusivamente plataformas licenciadas não está a conseguir ultrapassar os 60%, valor que atingiu na edição de 2022 (após nos primeiros anos se situar abaixo dos 50%). O cenário é ainda mais grave se olharmos para os segmentos etários 18-24 anos e 25-34 anos onde a utilização exclusiva dos operadores licenciados não passa dos 52,1%. Ricardo Domingues, Presidente da APAJO, considera que «os operadores licenciados, o legislador e o regulador têm que apontar a uma maior preponderância do jogo online exclusivamente legal, diria que nunca inferior a 80% dos utilizadores. Do nosso lado acreditamos que é possível num prazo relativamente curto com as medidas certas de combate aos ilegais e evolução dos produtos licenciados».
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A metodologia do estudo identifica quem realmente joga em operadores licenciados ou ilegais e, separadamente, pede aos jogadores que declarem se apostam em plataformas não licenciadas. Esta abordagem permite avaliar até que ponto os jogadores têm consciência do estatuto dos sites e aplicações que utilizam. Daqueles que jogam em plataformas ilegais, apenas 37,7% afirmam que o fazem. A maioria, os restantes 62,3%, declaram ou não jogar em operadores ilegais ou não saber se o fazem.
Ricardo Domingues alerta sobre «o perigo iminente para a segurança dos utilizadores» que as plataformas ilegais representam. «Neste momento, os operadores ilegais são maioritariamente projetos obscuros que ostensivamente tentam explorar a facilidade com que conseguem chegar a audiências portuguesas ao mesmo tempo que evitam todas as regras de proteção do consumidor e o pagamento de impostos. Este tipo de organização põe os jogadores em todo o tipo de riscos, dos seus saldos aos seus dados pessoais e financeiros e que chegam a ter comportamentos predatórios com públicos vulneráveis. Não podemos ainda esquecer as receitas fiscais que são perdidas, que calculamos ascenderem a mais de 100 milhões de euros. Seria decisivo impedir que estes operadores se promovam através das redes sociais, de influencers e de artigos patrocinados nos media portugueses e que possam ter disponíveis métodos de pagamento como Multibanco e MBWay»
Os principais motivos para a preferência pelas plataformas não licenciadas, segundo os seus utilizadores, indica o estudo, são os bónus mais elevados, as odds mais altas e a maior oferta de jogos. Os jogadores que declaram utilizar plataformas ilegais especificam ainda alguns produtos e serviços de que usufruem nesse ambiente e gostariam de encontrar nos operadores licenciados: maior oferta de apostas desportivas, possibilidade de combinar apostas dentro do mesmo jogo, desportos virtuais, casino ao vivo e apostas em eSports. Quem prefere as licenciadas destaca a segurança (61,3%), o melhor apoio ao cliente (37,3%) e a maior rapidez de levantamento de prémios (32,6%). Para Ricardo Domingues, estas preferências são reveladoras. «Se a legislação, regulamentação e regulação permitirem evoluir os produtos licenciados, de forma a corresponder às expectativas dos consumidores, iremos canalizar mais jogadores para o mercado regulado. Os produtos e funcionalidades que os jogadores portugueses identificaram no estudo estão disponíveis há algum tempo noutros mercados regulados europeus.»
De acordo com o estudo da APAJO, 71,5% dos inquiridos afirma gastar até 50€ mensais, a maioria dos quais menos até de 25€. Se considerarmos apenas jogadores que jogam exclusivamente nos operadores licenciados, a percentagem que gasta até 50€ sobe para 77,6%. Fica igualmente claro no estudo que a percentagem de utilizadores nos segmentos de gastos mais elevados é substancialmente superior entre os jogadores que apostam em operadores ilegais.
No que respeita a ferramentas de jogo responsável, 78,2% dos jogadores diz ter conhecimento da existência das mesmas nos operadores licenciados e 43,3% diz já as ter utilizado ou estar atualmente a utilizar. Quer o conhecimento, quer o recurso a estas ferramentas é mais elevado entre os mais jovens (18 aos 35 anos). Entre as diferentes hipóteses, os limites de aposta (55%) e de depósito (45,5%) são os mais utilizados.
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A APAJO tem procurado combater o jogo ilegal, apresentando no último mês várias queixas-crime contra influencers que publicitam plataformas de jogo ilegal, como ritinhayoutuber, GODMOTA e Bruno Savate, e novamente “Numeiro” (já objeto de queixa em 2023). Cláudia Nayara foi objeto de queixa no início de 2024. Trata-se de pessoas que promovem através de links de afiliado, os operadores sem licença, e lucram com essa atividade. Em junho, sete operadores ilegais foram alvo de queixa-crime junto do Ministério Público, por falta de licenciamento.
Glossário de termos técnicos:
| Bónus | Crédito inicial oferecido pelas plataformas, que é adicionado ao saldo disponível para apostas. Em alguns operadores é oferecido após o registo, sem necessidade de depósito. Noutros casos, em especial nos operadores ilícitos, é diluído no temo, à medida que o jogador vai efetuando depósitos. |
| Odds | Indicam quanto alguém pode receber ao apostar em determinado resultado. |
| Operador ilegal | Em Portugal, apenas podem disponibilizar apostas e jogo online entidades licenciadas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). As demais encontram-se, por defeito, em incumprimento Decreto-Lei n.º 422/89 de 2 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 114/2011 de 30 de novembro, nomeadamente incorrendo na Exploração Ilícita de Jogo (art.º 108.º). |
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