O ex-presidente do INEM Luis Meira considerou hoje que a decisão do Tribunal de Contas de conceder visto ao contrato por ajuste direto dos helicópteros de emergência médica prova “quem disse a verdade”.
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Numa declaração escrita enviada à Lusa, em reação à decisão anunciada na terça-feira pelo Tribunal de Contas de conceder visto ao contrato de um ano com a empresa Avincis, Luis Meira entende ainda que esta decisão vem confirmar que o anterior conselho de administração foi forçado a “tomar uma decisão muito difícil e teve a coragem que faltou à senhora ministra da Saúde”.
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“Também deixa claro quem disse a verdade”, escreve Luis Meira, que se demitiu do cargo na sequência da polémica sobre este contrato feito por ajuste direto, no valor de 12 milhões de euros.
Na posição divulgada na terça-feira, o Tribunal de Contas deixou ainda alguns recados à tutela para atribuir as verbas necessárias ao INEM para que o instituto possa levar a cabo o concurso público exigido, uma vez que no concurso lançado anteriormente todas as propostas ultrapassavam o valor máximo estipulado.
Na decisão divulgada na terça-feira, o Tribunal de Contas dá o visto ao contrato e iliba o INEM de responsabilidades neste processo, avisando o Ministério da Saúde para assegurar no futuro as condições financeiras necessárias ao instituto para abrir um concurso com o preço em linha com os valores que são praticados no mercado.
“Adverte-se a tutela que, se não o fizer, está, de forma indireta, a violar, ilegalmente, o princípio da concorrência, princípio esse que é estruturante da contratação pública e da tutela do interesse financeiro do Estado”, pode ler-se na decisão, que foi também comunicada ao gabinete da ministra da Saúde, Ana Paula Martins.
O INEM e o Ministério da Saúde entraram em choque devido a este tema no final de junho. O instituto acusou a tutela de negligência na questão da contratação do serviço dos helicópteros e o então presidente, Luís Meira, apresentou a demissão por “quebra de confiança”.
Quando foi ouvido na Comissão Parlamentar de Saúde sobre esta matéria, em julho, Luís Meira disse que apresentou à tutela duas propostas para refazer a Resolução de Conselho de Ministros (RCM) de 2023 que definia um valor para o serviço, ambas com valores mais elevados.
Esta informação surge depois de o Ministério da Saúde ter dito, no final de junho, em comunicado, que o instituto “nunca apresentou uma solução” ao abrigo da RCM de outubro de 2023 que autoriza a despesa relativa ao lançamento de um novo concurso público para o período 2024-2028.
“A proposta das duas RCM era para que uma eventual abertura do novo concurso fosse feita com um mínimo de condições de sucesso”, explicou na altura o responsável, em declarações à Lusa, acrescentando: “Fazer a mesma coisa duas vezes e esperar resultados diferentes é uma loucura”.
Também em declarações à Lusa na altura, referindo-se à sugestão da tutela de, em vez de renovar o ajuste direto feito em janeiro e que durava até final de junho, cumprir o serviço de transporte aéreo de doentes com apoio da Força Aérea e dois outros helicópteros privados, Luis Meira disse que quando o INEM foi forçado, no início do ano, a reduzir o serviço de helicópteros durante a noite, contactou a Força Aérea, que disse não ter meios para poder garantir a resposta necessária.
“A resposta foi ‘não me meta nesse filme’ porque depois perguntam-me com que helicópteros e pilotos e eu não tenho, nem uns, nem outros”, contou à Lusa, referindo-se a uma conversa tida com o chefe de Estado Maior da Força Aérea.
“Isto foi poucos dias antes do início deste ano. Portanto, há coisa de seis meses. Não vejo o que é que possa ter mudado.”, acrescentou.
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