O Organismo Autónomo de Futebol da AAC acaba de indicar que “apenas a 19 de Julho (sexta-feira) a Câmara de Coimbra demonstrou disponibilidade” para celebrarem um contrato-programa de desenvolvimento desportivo.
A outorga desse contrato é invocada pela autarquia como indispensável para esta deliberar, hoje à noite, acerca da eventual cedência à AAC/OAF da utilização do Estádio Cidade de Coimbra (ECC).
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“Entre a decisão de não renovar o contrato de exploração do ECC (19 de Junho de 2023) e a primeira proposta da autarquia (11 de Junho de 2024) decorreram 11 meses e 22 dias”, assinala a Académica/OAF.
Para a entidade liderada por Miguel Ribeiro, “quando o presidente da CMC afirma que a AAC/OAF usufrui das rendas de espaços comerciais há 20 anos é importante recordar que por ocasião do início da gestão (2004) não havia rendas”.
“Foi a Académica/OAF, com a sua gestão”, prossegue Miguel Ribeiro, “e com um investimento avaliado em cerca de cinco milhões de euros ao longo do tempo, que permitiu os espaços comerciais actuais tomarem forma (inclusive criou, por sua conta e a expensas próprias, a constituição da respectiva propriedade horizontal)”.
Neste contexto, a AAC/OAF recorda que, a 10 de Novembro de 2022, apresentou uma proposta para instalação de painéis fotovoltaicos na cobertura do ECC. em parceria com uma empresa de Coimbra, sem quaisquer encargos para a autarquia, visando fazer do equipamento o primeiro estádio carbono positivo e com tecnologia 5G”.
“A proposta previa a criação de uma Comunidade de Energia Renovável (CER) que permitiria reduzir a factura elétrica do ECC, dos edifícios municipais aderentes e das famílias residentes em habitação municipal num raio de quatro quilómetros”, acrescenta o Organismo Autónomo de Futebol da AAC.
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Estava também prevista, com essa intervenção, segundo o esclarecimento, a requalificação da cobertura do ECC, a qual apresenta “defeitos de construção desde 2004”. Porém, prossegue a AAC/OAF, “um parecer jurídico dos serviços camarários impossibilitou a concretização desta proposta por considerar que a cobertura do ECC não estava cedida à AAC/OAF e, por conseguinte, [ela] não detinha legitimidade para implementar esta notória mais-valia”.
Para a Académica/OAF, “com o sobredito parecer jurídico ficou claro que todas as questões de manutenção e conservação relacionadas com a cobertura do ECC são da responsabilidade da CMC, apesar de a AAC/OAF, de forma recorrente e ao longo de 20 anos, ter feito intervenções para minimizar os danos causados”.
“Não podem, pois, ser assacadas à AAC/OAF quaisquer responsabilidades pela falta de manutenção e conservação da cobertura, e consequentemente, dos danos causados pelas infiltrações e inundações, sendo que decorrem dessa falta de manutenção e conservação, nem tão-pouco as indemnizações por danos aos arrendatários/usufrutuários dos espaços cedidos”, opina o Organismo Autónomo de Futebol da AAC.
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