O Presidente da República promulgou hoje o diploma que estabelece o regime de recuperação do tempo de serviço congelado aos professores, anunciou a Presidência da República.
“O Presidente da República promulgou o diploma que estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário”, anuncia o ‘site’ da Presidência da República Portuguesa.
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A recuperação do tempo de serviço congelado aos professores durante a ‘Troika’ foi um dos motivos que levou a mais protestos e greves no final do anterior governo, tendo a atual equipa governativa chegado a acordo com a maioria dos sindicatos do setor.
As negociações para a recuperação do tempo de serviço terminaram em junho, tendo ficado decidida uma recuperação faseada dos seis anos, seis meses e 23 dias até 2027.
Segundo o ministério da Educação, o acordo irá permitir que o número de professores no último escalão da carreira docente triplique até 2027.
No final do processo, cerca de 71,5% dos atuais 101.277 docentes de carreira estarão nos últimos três escalões, segundo dados da tutela que garante que atualmente não chegam a um terço.
A medida irá custar este ano 41 milhões de euros brutos e a partir de 2028, quando estiver concluído o processo, terá um impacto orçamental de 470 milhões de euros, segundo um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República.
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A contabilização do tempo de serviço, há muito reivindicada, arranca a 01 de setembro a uma média anual de 25% ao ano. Nos anos seguintes, terá efeitos à data de 01 de julho.
No processo negocial, quatro das 12 estruturas sindicais de professores recusaram-se a assinar o acordo, entre as quais a Federação Nacional de Professores (Fenprof), que lamentou o facto de terem ficado de fora os docentes que entretanto se reformaram.
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