A Câmara de Coimbra vai avançar com um novo concurso público para substituir a iluminação pública do concelho, face a disputa judicial no procedimento aberto em 2023, anunciou hoje o município.
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O executivo camarário vai votar, na segunda-feira, a proposta de abertura de um novo concurso público para a substituição de toda a luminária convencional por tecnologia LED (cerca de 23 mil lâmpadas), que irá permitir uma “poupança de cerca de 70% no consumo elétrico em espaço público”, afirmou a autarquia, em nota de imprensa enviada à agência Lusa.
Na mesma reunião, será também votada a proposta de não adjudicação do procedimento lançado em 2023, face a uma disputa judicial por uma das empresas concorrentes, que levou o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra a considerar que algumas das peças do procedimento lançado pelo município deveriam ser revistas, para eliminar “ilegalidades” identificadas.
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Nos documentos dos serviços municipais associados ao processo, a que a agência Lusa teve acesso, o júri do procedimento deu nota de que não concordava com a decisão do Tribunal Administrativo de Coimbra.
No entanto, face à “imprevisibilidade temporal de nova decisão judicial” que pudesse vir a ser proferida num eventual recurso, o júri do concurso entendeu propor a não adjudicação e o lançamento de um novo concurso com ajustes relacionados com a decisão do tribunal, refere.
O novo concurso, já com os reajustamentos, aplica os mesmos moldes do anterior procedimento, que, aquando da sua votação em 2023, contou com os votos favoráveis da coligação Juntos Somos Coimbra (PSD/CDS/Nós/Cidadãos!/PPM/Aliança/RIR e Volt) e da CDU, e abstenção do PS.
A proposta passa pela celebração de um contrato de concessão com uma empresa de serviços energéticos, que fica responsável pelo investimento (substituição de luminária e implementação de um sistema inteligente de telegestão), recebendo, por seu turno, uma parte da poupança prevista na fatura da luz.
Com uma duração de 15 anos e um mínimo de 20% da poupança garantida a ficar para o município e 80% para a empresa que ganhe o concurso, estima-se que o contrato permita um retorno mínimo à Câmara de Coimbra de 4,6 milhões de euros e um valor máximo a auferir pela empresa contratada de 18,5 milhões de euros (mais IVA).
Quando esta solução foi apresentada em setembro, o diretor do Departamento de Espaço Público, Mobilidade e Trânsito, Santos Costa, salientou que esta solução liberta o município da necessidade de um investimento de oito milhões de euros (seis milhões para a luminária e dois milhões de euros para o sistema de telegestão), para a qual não tem capacidade orçamental.
Na altura, o PS criticou a proposta por não serem pensadas ou sequer equacionadas outras possibilidades, nomeadamente se o custo de um empréstimo bancário de oito milhões de euros a ser pago ao longo de 15 anos não seria inferior à da celebração de um contrato daquele tipo.
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