As férias judiciais de verão iniciam-se na terça-feira e prolongam-se até 31 de agosto, após um ano marcado pelos casos Influencer e da Madeira, por críticas ao Ministério Público e pela lentidão em julgar megaprocessos.
O ano judicial que agora termina ficou também assinalado por greves prolongadas dos funcionários judiciais que, ao longo de meses a fio, ditaram o adiamento de muitas diligências e sessões de julgamento, tendo o problema ficado parcialmente resolvido com o recente acordo alcançado pela nova ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, com o Sindicato dos Funcionários Judiciais sobre o suplemento de recuperação processual.
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O ano ficou igualmente marcado pelos atrasos no arranque de julgamentos há muito aguardados como sejam o processo principal do caso BES/GES, que envolve o antigo banqueiro Ricardo Salgado, o processo Operação Marquês, que tem o ex-primeiro-ministro José Sócrates como principal arguido, e o processo Operação Lex por corrupção e outros crimes, que tem como arguidos o ex-juiz desembargador Rui Rangel e o antigo presidente da Relação Vaz das Neves, entre outros acusados.
Também pendente para julgamento no Tribunal de Sintra encontra-se o processo que envolve o antigo deputado do PSD Duarte Lima no caso relacionado com o homicídio no Brasil em 2009 de Rosalina Ribeiro, companheira do milionário português já falecido Lúcio Tomé Feteira. O início do julgamento chegou a estar previsto para novembro de 2022, mas sofreu adiamentos.
Os factos remontam a 07 de dezembro de 2009, altura em que Rosalina Ribeiro, que tinha como advogado Duarte Lima no processo de herança de Lúcio Tomé Feteira, foi morta a tiro, tendo o corpo sido encontrado na berma de uma estrada em Maricá, perto do Rio de Janeiro.
Duarte Lima encontra-se em liberdade após cumprir três anos e meio de prisão no Estabelecimento Prisional da Carregueira, Sintra, no âmbito da sua condenação a seis anos de prisão por crime de burla qualificada no âmbito do caso Homeland, extraído do processo do Banco Português de Negócios (BPN).
O ano judicial que agora finda fica ainda fortemente marcado pelas críticas à Procuradora-Geral da República (PGR), Lucília Gago, pela atuação do Ministério Público (MP) nas investigações do caso Influencer e da Madeira, que no primeiro caso levou à demissão do ex-primeiro-ministro António Costa alegadamente por causa do último parágrafo do comunicado da PGR sobre o inquérito, em cujas buscas foram encontrados mais de 70 mil euros no gabinete de Vítor Escária, então chefe de gabinete de Costa.
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As críticas ao MP e à PGR, que termina o mandato de seis anos em outubro próximo, ganharam também corpo no chamado Manifesto dos 50, um grupo de personalidades da política, da justiça e da sociedade civil que veio reclamar uma reforma da Justiça e pedir medidas contra a violação do segredo de justiça, bem como uma nova política comunicacional do MP.
A tensão do poder político com a PGR aumentou recentemente após a ministra da Justiça afirmar ao Observador que era preciso “pôr ordem na casa” do MP, versão contrariada por Lucília Gago em entrevista à RTP, num clima que crispação institucional.
Entretanto, o tribunal administrativo de Lisboa vai ter um reforço de 136 juízes voluntários de todo o país durante as férias judiciais para despachar processos de autorização de residência de imigrantes, de acordo com o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF).
Auscultados os juízes de todos os tribunais administrativos e fiscais, estes, “de forma esmagadora”, manifestaram disponibilidade para trabalhar durante as férias judiciais, indicou o CSTAF, esclarecendo os processos serão distribuídos de forma aleatória pelos
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