O primeiro-ministro confirmou hoje o alargamento “num prazo muito curto” do passe ferroviário nacional a comboios inter-regionais, urbanos, intercidades, como previsto no orçamento de 2024, mas admitiu que será depois do prazo estabelecido na lei do orçamento.
Em resposta a uma questão da líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, sobre a proposta do Livre relativa ao alargamento do passe ferroviário nacional aos comboios inter-regionais, urbanos e intercidades, no valor de 49 euros, introduzida no Orçamento do Estado de 2024 por proposta do seu partido, Luís Montenegro deu garantias de que a mesma entrará em vigor em breve.
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Apesar da garantia de que a medida estará em vigor “num prazo muito curto”, o líder do Governo ressalvou que esta não será aplicada dentro do período estabelecido na lei do OE2024, que previa a sua adoção até ao final do primeiro semestre de 2024.
“Não o vamos fazer nesse prazo, mas fá-lo-emos num prazo muito curto e portanto daremos resposta a essa sua preocupação”, assegurou Montenegro.
A proposta de alteração do Livre ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) que alarga o passe ferroviário nacional aos comboios inter-regionais, urbanos e intercidades, no valor de 49 euros foi aprovada com voto a favor de todos os partidos à exceção de IL, PSD e Chega durante o debate na especialidade da proposta do OE2024.
“Até ao final do primeiro semestre de 2024, o Governo alarga o âmbito territorial do Passe Ferroviário Nacional aos comboios Inter-Regionais em toda a rede ferroviária e aos comboios Urbanos e Inter-cidades” em determinados trajetos, define a proposta.
O alargamento do passe ferroviário aos comboios urbanos e intercidades abrange os trajetos Viana do Castelo – Barcelos – Famalicão – Braga; Famalicão – Trofa – Santo Tirso – Guimarães; Coimbra – Figueira da Foz; Castelo Branco – Fundão – Covilhã – Guarda; Beja – Casa Branca – Évora; e Tunes – Loulé – Faro.
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“O valor mensal do Passe Ferroviário Nacional mantém-se nos 49 euros”, estabelece a iniciativa do Livre.
De acordo com a proposta, o alargamento do Passe Ferroviário Nacional “é acompanhado do reforço do serviço ferroviário e do investimento na renovação e aquisição de material circulante”.
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