A ex-ministra da Justiça Catarina Sarmento e Castro disse hoje que o processo de atribuição de nacionalidade às duas gémeas decorreu de forma normal e apontou que os 14 dias é um prazo “dentro da média da altura”.
“No âmbito do Ministério da Justiça a duração foi, como se viu por outros processos no mesmo consulado, a tramitação normal, habitual”, afirmou, indicando que “o tipo de procedimento em causa não justificava que pudesse ser acelerado” e que os serviços também “não tinham nota de ter havido interferência”.
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A ex-governante foi hoje ouvida na comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma no Hospital de Santa Maria, em Lisboa.
“Quando dizemos que demorou 14 dias, são do Ministério da Justiça, não tem em conta tramitação anterior no âmbito do consulado. Demorou os 14 dias no Ministério da Justiça. Atendendo à complexidade da operação, até é muito, deveria demorar menos ainda”, respondeu a ex-governante ao deputado do Livre Paulo Muacho.
Mais à frente, respondendo à deputada única do PAN, Catarina Sarmento e Castro referiu que, de acordo com a informação que lhe foi transmitida pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), “este período estaria dentro da média da altura, naquele consulado”.
“A informação que me foi transmitida pelos serviços não dá nota de ter havido aqui nenhuma celeridade particular”, indicou, reiterando que na mesma altura existiram outros dois processos que demoraram ainda menos tempo até estar concluídos.
Em resposta à deputada Ana Santos, do PSD, a ex-ministra da Justiça defendeu que “aquelas bebés tinham direito à nacionalidade e tiveram o mesmo quadro temporal de outros bebés e menores” que também pediram a nacionalidade portuguesa no Consulado Geral de Portugal em São Paulo, na mesma altura.
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Catarina Sarmento e Castro explicou que quando se fala nem médias de tempo para a conclusão dos processos de obtenção de nacionalidade portuguesa, há que ter em conta a existência de “diferentes tipos de processo de nacionalidade”, e assinalou que “este é mais simples” e que quando se trata de crianças filhas de pais portugueses “tem logo uma tramitação muito simplificada face aos demais processos”.
Questionada sobre como é estabelecida a prioridade dos processos que entram no IRN, a ex-ministra indicou que “o que está definido é que há processos com diferente tramitação” e, assim, “pela natureza das coisas há processos mais rápidos do que outros”.
“Há processos que, por lei, são mais fáceis de resolver e outros tecnicamente mais complexos”, não tendo a ver com casos concretos, sustentou.
Nesta audição durou cerca de duas horas e meia e que ocorreu meio ano depois de Catarina Sarmento e Castro ter estado no parlamento, enquanto ministra da Justiça, para falar sobre este caso na 1.ª Comissão, a antiga membro do governo assinalou várias vezes que ainda não era ministra à data e que o IRN poderá explicar melhor as especificidades destes processos.
A ex-ministra disse não lhe parecer ter sido possível que os serviços dessem tratamento especial a este caso, dado que o que cabe ao Ministério da Justiça é apenas inscrever a pessoa no registo.
Catarina Sarmento e Castro disse ainda que teve conhecimento deste caso quando foi tornado público pela comunicação social e lembrou que na altura determinou uma auditoria pela Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça.
A ex-governante considerou igualmente que o processo de naturalização é “uma operação que não tem complexidade” e até deveria demorar menos do que 14 dias.
“Nessa fase, o processo deve ser muito expedito, porque chega tudo pronto. É uma mera verificação por parte do funcionário dos registos, que pode e devia ser muito mais célere do que esses 14 dias, havendo pessoas suficientes”, disse a antiga ministra da Justiça, após ser questionada pela deputada BE Joana Mortágua.
Catarina Sarmento e Castro disse que ao IRN cabe apenas fazer a inscrição no registo.
“Isto é uma coisa muito simples de fazer. Quando chegamos a esta a fase que o processo vem todo instruído, o momento em que é inscrito no registo é uma atividade do ponto de vista administrativo muito simples”, sustentou, defendendo também que é algo que “pode e deve ser feito com rapidez”.
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