O Presidente da República desdramatizou hoje a situação política na Madeira, afirmando entender opção de “esperar uns dias” já que “a ideia é criar” condições para que se possa formar um Governo.
“Não [não estou preocupado], se a ideia é criar condições para haver um Governo que se possa formar, um programa de Governo que possa passar no parlamento regional e abrir caminho a um orçamento regional, se é isso que está em causa, eu percebo o representante da República quando entende que se espere para ver, uns dias, se há essas condições que são importantes para a Madeira”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.
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No Porto, para o lançamento da edição fac-símile de um caderno de viagens de Soares dos Reis, o chefe de Estado lembrou que é “um poder” do representante da República no arquipélago da Madeira optar por esperar para saber se há ou não condições para o programa do Governo de Miguel Albuquerque ser aprovado na Assembleia Legislativa Regional.
“O que se passa neste momento é muito simples: o senhor representante da República concordou com a ideia, que aliás era um poder que tinha, do presidente do Governo Regional que é retirar o programa para negociar com negociações complementares com os partidos políticos para conseguir viabilizar a passagem na Assembleia Administrativa Regional”, explicou.
E continuou: “Estão em curso essas conversas, essas negociações e o senhor representante da República tem que esperar e no fim ser-lhe-á comunicado se tiveram sucesso ou não tiveram sucesso e no fim avança com aquilo que só ele tem o poder que é o poder de formar o Governo”.
Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, “o representante da República está a acompanhar o processo e o problema que se levanta lá, que se levantou nos Açores, que se levantou também a nível nacional é de que é preferível ter um programa viabilizado a não ter um programa viabilizado, é preferível ter um orçamento a não ter”.
Na quarta-feira, o presidente do Governo Regional da Madeira, o social-democrata Miguel Albuquerque, anunciou a retirada do Programa do Governo da discussão que decorria no parlamento madeirense, com votação prevista para o dia seguinte, quinta-feira.
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O documento, que é votado em forma de moção de confiança, seria chumbado, uma vez que PS, JPP e Chega, que somam um total de 24 deputados dos 47 que compõe o hemiciclo, anunciaram o voto contra.
Hoje, o representante da República para a Madeira defendeu que nunca poderá retirar consequências políticas da não aprovação do Programa do Governo Regional, sublinhando que o executivo “assenta exclusivamente” na Assembleia Legislativa e só este órgão o poderá demitir.
Nas eleições regionais antecipadas de 26 de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta (para a qual são necessários 24), o PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.
Já depois das eleições, o PSD firmou um acordo parlamentar com os democratas-cristãos, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta. Os dois partidos somam 21 assentos.
Também após o sufrágio, PS e JPP (com um total de 20 mandatos) anunciaram um acordo para tentar retirar o PSD do poder, mas o representante da República entendeu que não teria viabilidade e indigitou Miguel Albuquerque.
As eleições de maio realizaram-se oito meses após as legislativas madeirenses de 24 de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção.
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