Justiça
Vereador da Câmara de Penacova ilibado pelo Ministério Público
Imagem: Município de Penacova
Uma averiguação do foro criminal, visando, por exemplo, o vereador de Penacova Magalhães Cardoso, acaba de ser arquivada pelo Ministério Público, apurou NDC.
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O inquérito, aberto pelo DIAP Regional de Coimbra com base em denúncia anónima, escrutinou o eventual cometimento de crimes de participação económica em negócio e abuso de poder.
A ilibação abrange, ainda, os funcionários da Câmara Municipal de Penacova Isilda Duarte (chefe de divisão) e os técnicos Andreia Soares e Tiago Lopes.
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A magistrada do MP Alda Fontes concluiu pela inexistência de indícios de autoria de crime(s) por não se ter apurado que eventual violação de normas da contratação pública viesse a ser feita com o objectivo de favorecer o proprietário de um terreno, Márcio Lopes, e/ou o empreiteiro ao qual foi adjudicada determinada obra.
A referida denúncia anónima, datada de Novembro de 2022, alegava que o Município de Penacova, em meados desse ano, a troco de uma parcela de terreno (303 metros quadrados) pertencente a Márcio Lopes, teria realizado obras de montante superior a 45 mil euros.
Acresce que, em Setembro de 2022, a Câmara penacovense efectuou ajustes directos com uma empresa de Márcio Lopes, atinentes a transportes escolares, no valor de 80 mil euros.
A denúncia remetia para a hipótese de, a troco de uma pequena área destinada a melhorar o arruamento de acesso ao Centro Educativo de Figueira de Lorvão, a autarquia ter beneficiado o empresário em perto de 50 mil euros.
Trabalhos a cargo da autarquia, a título de compensação de Márcio Lopes, ocorreram ao abrigo de um acordo de colaboração, mas este só perto do final de 2022 foi homologado pela vereação.
António Magalhães Cardoso alegou que a única obra compensatória consistiu na construção de um telheiro, a que correspondeu uma despesa aproximada a 12 mil euros.
Segundo o vereador, a obra para melhorar o sobredito arruamento ficou a dever-se a incorrecta implantação do Centro Escola de Figueira de Lorvão, cuja construção ocorreu em mandatos autárquicos anteriores ao actual (2021-25).
Ouvido como testemunha, o vereador do PS João Azadinho, que votou contra o referido acordo de colaboração, opinou que a metodologia levada a cabo pelo Município de Penacova devia ter sido diferente.
A vereadora socialista Sandra Ralha, que também votou desfavoravelmente, estranhou que só tardiamente, segundo disse, o acordo de colaboração outorgado entre a autarquia e o empresário tenha sido votado em reunião do executivo camarário.
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