A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) alertou hoje que as datas para a execução dos investimentos para construção de habitação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) são exequíveis, “mas não pode falhar nada”.
No Porto, em declarações aos jornalistas à margem de uma cerimónia onde dezenas de autarcas assinaram termos de responsabilidade para a construção ou reabilitação de fogos para famílias vulneráveis, Luísa Salgueiro comentou o prazo de 30 de junho de 2026 como meta para que tudo esteja concluído.
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“Neste momento ainda é possível. Correndo tudo bem, é possível. Temos dois anos, desejavelmente meio para concurso e um ano e meio para empreitada e também há novas soluções de construção. Ainda é possível, não pode é falhar nada, nem na parte da contração pública, nem na parte da execução da empreitada”, disse a presidente da ANMP.
O Governo anunciou na terça-feira, em Évora, um investimento de 328 milhões de euros, no âmbito do PRR, para a construção ou reabilitação de 2.871 fogos para famílias vulneráveis.
A par deste pacote, estão outros em curso destinados a construção ou reabilitação de centros de saúde, bem como de escolas, sendo o prazo final 30 de junho de 2026, data que tem motivado o Governo a pedir às autarquias que acelerem o lançamento de concursos.
“O não cumprimento da meta de 30 de junho é dizer que há famílias portuguesas que não vão ter acesso a estas casas que são necessárias e 26 mil não chegam. Têm de ser as 53 mil e temos de continuar este esforço coletivo […]. Não são só obras na habitação, são escolas, centros de saúde. E este Governo anunciou a questão do novo aeroporto, a terceira travessia do Tejo, o corredor internacional sul, as obras na ferroviária. É um esforço coletivo enorme que o setor da construção civil tem de estar totalmente alinhado”, disse hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
O ministro falava à margem da cerimónia onde esteve com o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, e onde ambos fizeram apelos de celeridade aos autarcas, falando em “responsabilidades partilhadas”.
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“O Governo, com a assinatura destes contratos, não sacode a água do capote. O Estado tem de assumir responsabilidades do atraso que houve para a assinatura destes contratos. Estes contratos já podiam estar assinados há meses atrás. A responsabilidade é conjunta e não nos demitiremos dessa responsabilidade”, disse Miguel Pinto Luz.
Sobre esta matéria, Luísa Salgueiro concordou que “os processos já deviam estar mais adiantados”, rejeitando, no entanto, responsabilizar o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
“Todos sabemos o que aconteceu. O IHRU não teve condições para responder, tinha uma estrutura muito pequena e as candidaturas entraram todas concentradas. Temos em conjunto de encontrar soluções”, disse a também presidente da câmara de Matosinhos.
Já em resposta à pergunta dos jornalistas sobre se consegue garantir o cumprimento das datas, a autarca foi cautelosa, mas garantiu que está tudo a ser acelerado.
“Não podemos ter essa garantia. Neste momento os municípios estão a acelerar tudo o que está na sua disponibilidade […]. Lançando os concursos e cumprindo tudo o que é da sua responsabilidade, temos de aguardar que os concursos recebam propostas de empresas, havendo empresas no mercado suficientes para cumprir todos estes objetivos, também que a litigância permita que os prazos sejam cumpridos e as obras decorram dentro dos prazos. Estamos num tempo muito curto”, disse.
Depois de ter assinado, na terça-feira, termos de responsabilidade para os concelhos do Alentejo e da Lezíria do Tejo, bem como do Algarve, hoje foi a vez de assinar, de manhã no Porto, o pacote relativo ao Norte, seguindo-se uma cerimónia à tarde em Coimbra, para o Centro.
De acordo com informação remetida à agência Lusa pelo gabinete de Miguel Pinto Luz, as autarquias que assinaram hoje termos de responsabilidade foram, a Norte, Amarante, Arcos de Valdevez, Braga, Porto, São João da Madeira, Vila do Conde, Alfândega da Fé, Arouca, Cabeceiras de Basto, Carrazeda de Ansiães, Celorico de Basto, Chaves, Cinfães, Fafe, Guimarães, Lamego, Maia, Marco de Canaveses, Matosinhos, Mirandela, Moimenta da Beira, Montalegre, Paços de Ferreira, Paredes, Peso da Régua, Porto (SRU), Sabrosa, Santo Tirso, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Torre de Moncorvo, Vale de Cambra, Valongo, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Foz Côa, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Vinhais e Vizela.
No Centro foram: Águeda, Condeixa-a-Nova, Fundão, Aguiar da Beira, Albergaria-a-Velha, Alvaiázere, Castro Daire, Coimbra, Figueira da Foz, Góis, Ílhavo, Leiria, Oliveira de Frades, São Pedro do Sul e Viseu.
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