As negociações para a recuperação do tempo de serviço dos professores terminaram hoje com o acordo inalterado, segundo o Governo que agora quer começar a resolver a questão da mobilidade por doença e a situação do pessoal não docente.
O diploma para a recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias “mantém-se tal e qual como estava” há duas semanas, quando cinco das 12 organizações sindicais se recusaram a assinar o acordo por considerarem que ficavam de fora milhares de docentes, revelou o secretário de estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo.
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“Manteve-se o compromisso que tínhamos com as sete organizações sindicais com quem então chegámos a acordo”, disse o governante no final das reuniões de negociação suplementar pedidas pelas outras estruturas sindicais: Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades (SEPLEU), Pró-Ordem, e Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (STOP).
Para Alexandre Homem Cristo, o encontro de hoje foi acima de tudo uma “reunião de esclarecimento” que serviu para “ajudar os sindicatos a perceber algumas cláusulas e pontos do acordo”.
O secretário de Estado salientou que o diploma, que deverá ser publicado em breve, representa uma “melhoria de vida para os professores num horizonte de três anos e meio”, com “90% dos professores” a chegar aos últimos escalões da carreira e “100 mil a beneficiar já em setembro”.
No entanto, as cinco estruturas sindicais que hoje estiveram no ministério não esquecem os outros “25 mil docentes que ficam de fora e não serão beneficiados pelo diploma”, salientou Fátima Ferreira, da ASPL.
O Governo considera que este é um dossier que está encerrado, avançando agora para a publicação do diploma e sua implementação.
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No entanto, a Fenprof acredita que o diploma ainda poderá ser melhorado e por isso vai enviá-lo para a Assembleia da República, revelou o secretário-geral Mário Nogueira no final da reunião.
O ministério, por seu lado, já está a pensar “na resolução de outros problemas”: “O próximo passo é lidar com assuntos que também são urgentes para a vida dos professores e das escolas, desde logo a mobilidade por doença e enquadramento do pessoal não docente”, anunciou Alexandre Cristo.
A tutela vai enviar hoje uma convocatória para que possam arrancar as negociações com os sindicatos que representam os professores e pessoal não docente.
Tal como a Fenprof, as outras quatro estruturas sindicais também não assinaram o acordo para a devolução faseada dos seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço até 2027.
“A pior das expectativas concretizou-se”, disse, por seu turno Daniel Martins, do Stop, à saída da reunião, revelando que a maioria dos docentes está contra este diploma.
Entre 27 e 29 de maio, o Stop realizou vários plenários, que envolveram “cerca de mil professores”, tendo 85% dos docentes votado contra o diploma, com um número muito residual a favor da assinatura do diploma, disse Daniel Martins.
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