Um grupo trabalhadores da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) vai criar um novo sindicato que represente os técnicos de migração, que se sentem desprotegidos e reclamam uma “carreira específica”.
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O novo Sindicato dos Técnicos de Migração (STM) já tem órgãos definidos e o objetivo é representar os funcionários que gerem o problema, de modo a “assegurar estabilidade de condições a quem lida com uma população tão carenciada”, afirmou à Lusa a dirigente Manuela Niza.
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“Já foi feita a primeira reunião e agora é preciso entregar na tutela para fazer publicar no boletim de trabalho, mas da nossa parte está tudo feito”, afirmou a responsável.
Até agora, o antigo sindicato do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (Sinsef) era o único representante dos funcionários da atual AIMA, mas o objetivo desta nova estrutura é representar a “função específica” de quem trata destes temas, até porque o SEF foi extinto em outubro de 2023 para a criação da atual agência, que assumiu também funções do Alto Comissariado para as Migrações (ACM).
“Há um grande descontentamento. (…) Estas pessoas têm uma formação específica” e “necessitam de uma representação adequada” junto da tutela, explicou.
Principalmente, “atendendo a que, neste momento, há uma saída programada de pelo menos cem funcionários, e não é tão fácil assim substituí-los, porque é preciso dar-lhes formação” e “isso leva tempo”, acrescentou a dirigente, referindo-se à possibilidade de saída de quase um quarto do pessoal.
A AIMA já tinha défice de pessoas e esta saída de cem funcionários a curto prazo, porque recorreram a processos de mobilidade dentro da função pública, vai ainda agravar as carências num momento em que o governo promete uma estrutura de missão para recuperar os 400 mil processos pendentes.
“Contratar mais 200 pessoas não é suficiente, porque as pessoas vão demorar a terem formação adequada”, explicou Manuela Niza.
Uma das exigências do novo sindicato é criar uma “carreira específica” para estes técnicos.
“Não somos um sindicato para apenas exigir, mas um grupo que quer efetivamente ter uma voz na construção” das novas políticas, porque “a sensação dentro do serviço é que não há uma linha orientadora”
“Não há uma lógica estrutural” sobre migrações em Portugal, o que gera uma “situação de vulnerabilidade muito grande que é prejudicial” para os funcionários.
Na segunda-feira, o governo anunciou uma série de medidas para as migrações, com destaque para a manifestação de interesse, recurso jurídico que permitia a um estrangeiro com visto de turista pedir autorização de residência desde que tivesse 12 meses de descontos para a segurança social.
O recurso a manifestações de interesse em 2019, uma medida agora revogada no Plano de Ação para as Migrações, foi a “solução possível” porque “chamar-lhe uma regularização extraordinária ficava mal do ponto de vista político” à época, comentou Manuela Niza.
No entanto, as migrações “não vão deixar de estar na ordem do dia porque a mobilidade humana veio para ficar”.
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