As comarcas querem implementar um projeto-piloto de autonomia administrativa e orçamental nos tribunais, antes de generalizar o novo modelo de gestão, segundo uma proposta de um grupo de trabalho no âmbito do Conselho Superior da Magistratura (CSM).
De acordo com uma nota do CSM hoje divulgada, o relatório final do grupo de trabalho, composto pelos presidentes das comarcas de Lisboa, Porto, Braga, Coimbra, Faro e Madeira, foi discutido na quinta-feira com a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo, e com o vice-presidente do Conselho, Luís Azevedo Mendes, no Ministério da Justiça, e “destaca a importância da autonomia administrativa e financeira dos tribunais judiciais para garantir a eficiência da administração do sistema judicial”.
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“O relatório propõe que os tribunais de comarca possam gerir autonomamente os seus recursos, bem como elaborar e administrar o seu próprio orçamento. Para atingir este objetivo, o relatório sugere a implementação de um modelo experimental de gestão descentralizado, onde cada comarca teria controlo sobre as suas operações administrativas e orçamentais”, adianta o CSM em comunicado.
O grupo, que “trabalhou nesta proposta com base na legislação em vigor e no panorama atual”, propõe que o CSM apresente o relatório ao Ministério da Justiça (MJ) e garanta às comarcas “o apoio necessário para a transição eficaz” para o novo modelo de gestão, que deverá ter um projeto-piloto, estando ainda por definir quais e quantas comarcas irão participar.
“Esta fase, necessariamente experimental e anterior ao processo legislativo proposto pelo grupo de trabalho, não implica quaisquer custos adicionais, uma vez que parte do orçamento está aprovado e em vigor. É uma proposta que vai ao encontro da atual organização judiciária, tal como prevista na reforma de 2014, e poderá ser conseguida por via da delegação de competências”, adiantou o CSM.
Com as alterações propostas, as comarcas pretendem poupar recursos financeiros, mas também maior autonomia para decisões que envolvem os edifícios e os seus equipamentos, permitindo a realização de obras urgentes ou comprar material informático em falta nos tribunais, exemplifica o CSM.
Na reunião de quinta-feira ficaram acordados novos encontros “para continuar a desenvolver e implementar as propostas apresentadas no relatório” e para “detalhar os passos necessários para a transição e assegurar que as comarcas piloto, ainda a definir, possam iniciar o projeto”, estando a próxima agendada para 05 de junho.
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