O Movimento Referendo pela Habitação (MRH) considera que a transmissibilidade dos títulos de Alojamento Local (AL) que consta da estratégia para a Habitação anunciada pelo Governo beneficiará uma minoria de especuladores imobiliários, tornando o mercado da habitação mais precário.
Em comunicado, o movimento de cidadãos de Lisboa que mobilizou no ano passado centenas de pessoas em manifestações de protesto para conter a problemática do alojamento local, considera que com a chegada do novo Governo, a estratégia para controlar a crise na habitação vai passar “por mais medidas liberais”.
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Depois de ficar a conhecer a proposta do Governo, o movimento, verificou que a questão da transmissibilidade dos títulos de AL consta do documento, “tornando o mercado ainda mais precário para as pessoas para quem a habitação é o que devia ser, um local onde podem ter uma vida digna”.
Para o movimento, a transmissibilidade dos títulos vai beneficiar “uma minoria de especuladores imobiliários”, dado existir um mercado de compra e venda de licenças, sendo acrescentado ao preço dos imóveis com licença de AL cerca de 150.000 euros.
“O facto de ter um título de AL inflaciona o preço de uma casa”, realça, acrescentando que a “possibilidade de poder comprar e vender títulos de AL fará com que, de um dia para o outro, o valor aumente significativamente”.
Segundo o movimento, os atuais proprietários de AL “já beneficiam de uma renda de monopólio”, dada a proibição de novas licenças pelo Governo anterior, “sendo agora duplamente beneficiados pela possibilidade de receberam lucros extraordinários se decidirem vender as suas casas”.
O MRH afirma que tem conhecimento de que há grupos imobiliários e fundos estrangeiros com grande interesse em entrar no mercado de AL em Portugal.
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“Agora já sabemos que o AL não é rendimento extra para famílias, mas uma oportunidade para os multi proprietários especularem ainda mais com a habitação. Sabemos agora que o novo Governo está do lado destes grupos, e não do lado da maioria social”, lê-se na nota.
O movimento conclui que “nem tudo está perdido”, já que vai implementar um referendo em Lisboa “para que o alojamento local deixe de poder ser feito em prédios e casas destinados à habitação”.
Com o programa “Construir Portugal: nova estratégia para a Habitação”, apresentado na sexta-feira, o Governo afirma que pretende “corrigir graves erros e omissões de políticas públicas dos últimos anos”, revogando as medidas mais contestadas do anterior executivo socialista, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
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