Coimbra
Coimbra debate proposta de constituição da Entidade Gestora do Sistema Intermodal de Transportes de Coimbra
A constituição da Entidade Gestora do Sistema Intermodal de Transportes (A-GIT) de Coimbra vai ser debatida na reunião de Câmara dia 29 de abril.
A A-GIT de Coimbra, que ficará responsável pela gestão do sistema de bilhética integrado de transportes na região, vai ser constituída pela Câmara Municipal (CM) de Coimbra e pela Comunidade Intermunicipal – Região de Coimbra (CIM-RC). Com base nos estudos preliminares desenvolvidos e nas conclusões do grupo de trabalho, entende-se, tal como explica a informação municipal, que a figura de natureza empresarial é a “mais adequada”, pois possibilita a criação de “uma estrutura autónoma capacitada para desenvolver as competências de autoridade de transporte e, por consequente, gestora do sistema intermodal”.
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Assim, este modelo institucional vai possibilitar um verdadeiro sistema intermodal na região de Coimbra, “beneficiando os utilizadores de serviços públicos de transporte de passageiros através de tipologias de bilhética interoperáveis e de tarifário comum, permitindo que os utilizadores não sejam penalizados nos transbordos”.
Assim, com o futuro título de transporte integrado, promovido pela A-GIT, será possível a qualquer viajar no Sistema de Mobilidade do Mondego (SMM), nos SMTUC, nos serviços de transportes concessionados pela CIM-RC ou nos Comboios de Portugal (em determinados serviços).
Face às necessidades de investimento inicial estabelecido para o capital social da A-GIT, no valor de 1.165.594 milhões de euros (M€), a CIM-RC vai ficar com 50,1% do capital social e o Município de Coimbra com 49,9%. Esta participação do Município envolve o investimento de 581.632 euros até 2027. Ainda este ano, a CM de Coimbra vai investir 325.245 euros; em 2025: 153.443 euros; em 2026: 55.239 euros; e em 2027: 47.605 euros.
Depois de aprovada em reunião de Câmara, a constituição da Entidade segue para deliberação da Assembleia Municipal. E após a aprovação na Assembleia Municipal, o passo seguinte será a submissão ao Tribunal de Contas, para efeitos de fiscalização prévia. De seguida, após o aval deste tribunal, o contrato constitutivo da sociedade pode ser outorgado.
O processo que levou agora à proposta de constituição da A-GIT começou já em 2019, com a realização de um protocolo entre o Município de Coimbra e a CIM-RC para definição de um sistema tarifário para a Região de Coimbra, de forma a garantir o acesso dos cidadãos à mobilidade através de um tarifário justo, acessível, de forma a criar condições para a transferência modal do transporte individual para o transporte público coletivo de passageiros, potenciando a capacidade de atração do transporte público e da transferência modal.
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Posteriormente, em 2022 e por despacho da Secretaria de Estado da Descentralização e da Administração, da Mobilidade e das Infraestruturas, foi constituído um grupo de trabalho designado «Grupo de Trabalho para a Criação da Entidade de Gestão do Sistema Intermodal da Região de Coimbra», com o objetivo de avaliar as condições em que devia ser constituída a entidade responsável pela gestão do sistema intermodal. Este grupo integrou representantes do IMT, a quem coube a coordenação, da CIM-RC, da CM de Coimbra, da CP e da Metro Mondego.
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