Catorze homens foram identificados por habitarem em sobrelotação num imóvel na freguesia de Santo António, em Lisboa, numa situação que levantou “questões de perigo e de insalubridade”, informou hoje a Polícia de Segurança Pública (PSP).
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“No local, após acesso ao espaço, foi possível verificar 14 pessoas no interior da habitação, onde existiam notórios vestígios de ali residirem pelo menos 25 pessoas, com recurso a beliches”, indicou a polícia, em comunicado.
De acordo com a PSP, a situação foi identificada após uma ação de fiscalização conjunta com diversas entidades externas, nomeadamente a Junta de Freguesia de Santo António, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a Autoridade Tributária e a Polícia Municipal de Lisboa, realizada na sexta-feira, pelas 09:30, no seguimento de “uma denúncia anónima de sobrelotação e de insalubridade”, onde residiam diversas pessoas de nacionalidade estrangeira.
As 14 pessoas que se encontravam no imóvel são homens e foram identificadas “por existência de sobrelotação em residência, levantando-se questões de perigo e de insalubridade”, apontou a polícia.
Durante a ação de fiscalização, as autoridades detetaram ainda quatro cidadãos que não tinham prova de se encontrarem de forma regular em território nacional, pelo que foram encaminhados à esquadra no sentido de se apurar junto da Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) a sua situação, verificando-se que já tinham manifestações de interesse.
“Quanto às questões de habitabilidade, apesar de existirem claros indícios de ali estarem a residir muitas pessoas, estes pareceram organizados, não tendo levantado questões de higiene ou insalubridade”, ressalvou a PSP.
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A sobrelotação de casas em Lisboa, inclusive para alojamento de imigrantes, tem gerado preocupação, com situações de perigo, destacando-se o incêndio num edifício na Mouraria, em 04 de fevereiro de 2023, em que duas pessoas morreram e 14 ficaram feridas, todas de nacionalidade estrangeira.
No último ano, entre fevereiro de 2023 e fevereiro de 2024, a Câmara de Lisboa aumentou a fiscalização relativa a situações de casas sobrelotadas, com o registo de 323 vistorias e 76 fiscalizações, assim como 239 queixas/denúncias recebidas pelos serviços de urbanismo.
Na terça-feira, a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação Novos Tempos PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), disse que “a sobrelotação habitacional é um tema que necessita de uma intervenção urgente”, realçando que, em 2023, o anterior Governo, através do programa Mais Habitação, transferiu para as câmaras municipais as competências de fiscalização das condições de habitabilidade das edificações, em que se inclui a verificação do cumprimento das normais legais relativamente ao arrendamento e subarrendamento habitacional, que eram da responsabilidade do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
“A alteração legislativa foi realizada sem que, no entanto, fossem densificados os conceitos de condições de habitabilidade ou de sobrelotação. De igual modo, não ficou estabelecido de que forma podem as câmaras municipais exercer tais competências de fiscalização, sendo certo que uma entidade administrativa ou policial só pode entrar numa habitação privada com mandato judicial”, apontou a vereadora, referindo que o tema da sobrelotação de habitações não pode ser dissociado da questão da imigração.
Joana Almeida defendeu que as ações de fiscalização de situações de sobrelotação habitacional face ao atual contexto deverão envolver, além das câmaras municipais, as entidades da administração central com competências em matéria de migrações, nomeadamente a Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA), indicando que a Câmara Municipal de Lisboa está a agendar reuniões com o Governo para “clarificar todas estas indefinições que existem na lei”.
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