Coimbra
“Entrei em pânico”. Empresa envia faturas de luz a cliente de Coimbra no valor de 9.700 euros (combinado era 40)
Uma empresa de distribuição de energia enviou entre novembro do ano passado e janeiro de 2024 três faturas a uma cliente de Coimbra. O valor global do acerto de contas era de 9.767,70 euros, mas com a intervenção da equipa de juristas da DECO foi possível corrigir o valor final.
Odete Vieira, de 69 anos, estabeleceu em novembro de 2022 um acordo com uma empresa para pagar um valor fixo na fatura de eletricidade durante 11 meses, fazendo um acerto de contas no 12.º mês.
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A decisão, segundo esta consumidora, deveu-se ao facto de necessitar de controlar as despesas mensais, e dessa forma, dispor de dinheiro para algum imprevisto.
Durante esses 11 meses, o valor médio das faturas não ultrapassava os 40 euros/mês. O pior foi mesmo quando, a 10 de novembro do ano passado, recebeu uma fatura do acerto de contas no valor de 2.198,03 euros.
Não tendo em casa nenhum equipamento que levasse a um aumento exponencial da fatura, já que durante o Inverno recorreu sempre a um fogão de lenha para aquecer a casa, Odete Vieira nem queria acreditar naquilo que tinha à sua frente. “Eu entrei em pânico”, referiu ao Notícias de Coimbra.
Mais preocupada ficou quando, ao dirigir-se ao balcão da empresa, lhe foi dito que iria receber no dia 16 de novembro outra fatura com 5.748,77 euros. Como se não bastasse, ainda recebeu outra fatura no início de 2024 com o valor em dívida de 1.820,70 euros. O valor global em dívida era de 9.767,70 euros.
Sem obter uma explicação por parte da empresa para este elevado valor da fatura, apesar de ter apresentado reclamação formal, decidiu recorrer ao serviço jurídico da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor. “Foi o que me salvou”, frisou.
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Mafalda Lemos foi a responsável pela defesa desta consumidora. Na entrevista ao Notícias de Coimbra, a jurista afirmou que têm aumentado o número de queixas sobre a celebração deste tipo de contrato. Como tal, defende uma maior regulamentação para evitar sobressaltos no final.
Quanto ao caso de Odete Vieira, o mais estranho acabou por ser o envio de três faturas de acertos. “Nunca conseguimos obter explicação por parte da operadora para este triplo envio. Só deve ser comunicada ao cliente uma fatura que espelhe o consumo real do utilizador”, disse.
Outro fator estranho, na opinião da jurista, é o facto dos valores de duas faturas terem sido encontrados através de uma leitura por estimativa. Só a terceira tinha uma leitura real, como está previsto no contrato entre operadora e a cliente.
Perante estes factos, a DECO decidiu interpelar a empresa para uma resolução extra-judicial do conflito. “Iniciámos um processo de mediação com esta entidade com fundamento, não só no desajuste dos consumos para a composição do agregado familiar de 2 pessoas; o histórico de consumos dos anos anteriores e a violação dos direitos previstos na Lei dos Serviços Públicos Essenciais, nomeadamente no que diz respeito à fatura”, afirmou.
Mafalda Lemos recordou que a fatura tem de ser clara para o consumidor e não deve criar qualquer tipo de dúvidas junto dos clientes. “Nenhuma destas faturas cumpria esta obrigação legal”, disse.
Após a troca de mensagens, a empresa acabou por anular estas três faturas e corrigiu “o valor a pagar” que foi de 244 euros.
Veja o Direto Notícias de Coimbra com Odete Vieira e Mafalda Lemos
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