O Chega vai avançar com o pedido para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, anunciou hoje o presidente do partido.
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“Depois de ler este relatório e de muito pensar sobre ele e também nas consequências políticas que poderiam advir para o início desta legislatura, tomei a decisão de pedir aos serviços técnicos do partido que avançassem com um pedido de comissão de inquérito parlamentar ao caso das gémeas”, afirmou André Ventura, numa declaração aos jornalistas na Assembleia da República.
O líder do Chega justificou a decisão por entender que “é importante que haja escrutínio, independentemente dos decisores políticos envolvidos” e porque “este caso implicou para os contribuintes um custo de vários milhões de euros”.
De acordo com André Ventura, este pedido dará entrada na Assembleia da República “no início da próxima semana, antes da discussão do programa do Governo”, agendada para os dias 11 e 12 (quinta e sexta-feira).
O Chega, que já tinha admitido um inquérito parlamentar sobre o assunto, decidiu avançar hoje com este pedido depois de ter sido conhecido o relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), que concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital Santa Maria com um medicamento de milhões de euros foi ilegal.
Além deste caso, o Chega quer que esta comissão de inquérito apure também “se há casos parecidos em Portugal noutras zonas do país, noutras áreas, que têm custado milhões aos cofres dos contribuintes”.
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André Ventura indicou que vai contactar, entre hoje e sexta-feira, as bancadas do PS e do PSD para tentar que estes partidos apoiem a sua proposta, dizendo esperar um consenso sobre esta matéria.
Caso não seja possível e a proposta seja rejeitada em plenário, o presidente do Chega indicou que o grupo parlamentar, que conta com 50 deputados na presente legislatura, vai avançar com uma comissão potestativa, de caráter obrigatório, dispensando a aprovação por maioria.
Os inquéritos parlamentares podem ser constituídos mediante deliberação do plenário ou a requerimento de um quinto dos deputados (46) em efetividade de funções “até ao limite de um por deputado e por sessão legislativa”, prevê o regimento da Assembleia da República.
“Esta comissão de inquérito não é contra ninguém, não é contra nenhum dirigente, contra nenhum titular de órgão de soberania ou contra nenhum partido, é para apurar a verdade num caso tão importante”, indicou o líder do partido, defendendo que a investigação do parlamento “em nada colide com o inquérito que está a decorrer por parte do Ministério Público” e “pode ajudar”.
Ventura considerou que o “poder político não pode ficar imune” às conclusões da IGAS, afirmando que “todos os intervenientes deste processo ou favoreceram ou cometeram irregularidades no acompanhamento e no acesso a tratamento das gémeas” e que o acesso à primeira consulta não cumpriu “as regras habituais do SNS nesta matéria, definidas em portaria e em legislação própria, mas sim através de um pedido da Secretaria de Estado da Saúde, então ocupada por Lacerda Sales”.
André Ventura admitiu pedir esclarecimentos também ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
O líder do Chega defendeu também que “é risível o argumento de que uma secretária sozinha, por sua própria iniciativa ou vontade, fosse marcar uma consulta para umas gémeas que vivem do outro lado do mundo”.
André Ventura acusou ainda o Infarmed de ter mentido ao parlamento e ao país quando “disse que todo o procedimento tinha sido o procedimento normal e habitual”.
O caso das duas gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam em Portugal, em 2020, o medicamento Zolgensma, com um custo total de quatro milhões de euros, foi divulgado pela TVI, em novembro, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
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