O executivo municipal vai avaliar e votar, na sua reunião de dia 2 de abril, uma proposta de comunicação prévia para a transferência da gestão, do Estado para o Município de Coimbra, dos imóveis que compõem o edificado e a envolvente do antigo Hospital Pediátrico de Coimbra, entre a Avenida Bissaya Barreto e a Alameda Armando Gonçalves, que correspondem a uma área total de 18.421,00 m2, avaliada em 3.100.000 euros.
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Em causa estão um prédio urbano, com uma área de 672,00 m2 pertencente ao Estado Português, outro com uma área de 2.300,00 m2 (sendo que, no que diz respeito a este, nas Finanças consta como titular do direito de propriedade o Estado e na Conservatória do Registo Predial figura o Centro Hospitalar de Coimbra) e um terceiro, com uma área de 15.449.00 m2, também pertencente ao Estado Português. No total, ocupam uma área de 18.421,00 m2, avaliada em 3.100.000 euros por um perito da Divisão de Património da Câmara Municipal de Coimbra.
A Câmara Municipal pretende, pois, instalar naquele espaço a Casa das Comunidades: CTAC, conforme despacho do presidente José Manuel Silva, de 30 de janeiro de 2023, e posterior projeto de valorização patrimonial. De acordo com a informação técnica, “o antigo pediátrico tem condições para o desenvolvimento de projetos diversos na área da cultura: artes plásticas, artes gráficas, música, tecnologia, teatro, dança, artesanato, tecnologia, empreendedorismo, entre outros.”
“O CTAC colmatará a inexistência de um espaço em Coimbra dotado de salas de ensaio, espaços para experimentação, residências artísticas, sala de exposições, quartos mobilados para acolhimento de estruturas/agentes culturais, zona de coworking, cozinhas, salas de reunião, salas de formação, salas de trabalho, estúdios, com recursos (técnicos e outros) fundamentais à concretização dos mesmos, por parte dos profissionais dessas áreas.”, lê-se na informação técnica dos serviços municipais. Pretende-se, assim, “criar condições para o apoio, valorização, capacitação e promoção da criatividade artística nas suas etapas iniciais e nas várias linguagens e formatos”. No mesmo documento, adianta-se que “o CTAC será dotado de espaços físicos flexíveis e multidisciplinares adequados, que constituirão um ponto de encontro de profissionais, criadores e público”.
Com a votação do executivo municipal e a consequente comunicação prévia, a Câmara Municipal avança com o pedido de transferência de competências de gestão que, de acordo com a lei, é endereçado, juntamente com o projeto de valorização patrimonial economicamente sustentável, à Estamo, SA. (que assumiu as competências da Direção-Geral do Tesouro e Finanças no que diz respeito à gestão do património imobiliário público) e ao membro do Governo responsável pela respetiva tutela setorial, neste caso da Saúde, com conhecimento ao membro do Governo responsável pela área das Autarquias Locais.
Recorde-se que, em agosto de 2022, o Município manifestou ao Ministério das Finanças a intenção de desenvolver o procedimento de transferência do antigo Hospital Pediátrico, afeto ao Centro Hospital e Universitário de Coimbra (CHUC), que, solicitado a pronunciar-se pela DGTF sobre a inclusão do mesmo na lista de imóveis do Estado sem utilização – permitindo, desde modo, a posterior transferência da sua gestão para o Município – não se opôs, ressalvando, no entanto, que caso o imóvel seja cedido a um terceiro a título oneroso, o CHUC não abdica do valor a que tem direito.
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