O arquivo documental urbanístico da Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai passar para o Quartel-General da Brigada de Intervenção, junto ao Largo de Santana, enquanto decorrerem obras nas instalações municipais. Esta transferência temporária foi enquadrada com a assinatura, hoje, dia 21 de março, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, de uma adenda ao protocolo de colaboração entre as duas entidades, datado de 19 de novembro de 2012, e surge na sequência da deliberação do Executivo de 4 de março. A adenda foi assinada pelo presidente da Câmara, José Manuel Silva, e pelo Brigadeiro-General Nuno Manuel Mendes Farinha, da Brigada de Intervenção (BrigInt).
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O local onde se encontra, atualmente, o arquivo documental da Câmara Municipal, em matéria de Urbanismo, encontra-se em obras, pelo que importa acautelar a transferência temporária para outro espaço. O Exército Português/Brigada de Intervenção mostrou-se disponível para acolher o arquivo, na linha da parceria de colaboração estratégica entre as duas entidades, formalizada no protocolo de 2012 e, agora, estreitada através da assinatura desta adenda.
Com base neste documento, o Exército compromete-se a autorizar a utilização temporária por parte da edilidade de um espaço no Quartel-General para a colocação do arquivo documental do Município e a autorizar a realização de intervenções por parte da Câmara – a expensas da autarquia – no espaço e nos espaços contíguos necessárias para a acomodação, a conservação e a preservação do arquivo documental, nomeadamente a execução de benfeitorias, assim como a autorizar a entrada dos trabalhadores municipais, previamente identificados, nas suas instalações, para a colocação, supervisão e controlo do arquivo documental.
Por sua vez, a CM de Coimbra compromete-se a garantir a manutenção do arquivo à sua responsabilidade, de acordo com as normas, e assegurar as intervenções necessárias, a qualquer título, nos espaços, com vista à acomodação e preservação do arquivo. O Município responsabiliza-se, em todos os momentos, pela conservação do arquivo documental, além de disponibilizar, permanentemente, um ponto de contacto oficial para qualquer contacto necessário. Finda a utilização do espaço, todas as benfeitorias realizadas serão para o Exército, sem encargos, e o Município compromete-se a colaborar com o Exército na preparação do referido espaço para a sua afetação aos fins que este entender adequados.
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