A ANMP defendeu esta terça-feira 5 de março que é inaceitável que o Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais e Pluviais (PENSAARP) bloqueie o acesso a fundos comunitários a 72% dos municípios com modelos de gestão não agregados.
“Está previsto que, para que haja acesso a fundos comunitários, os investimentos devem respeitar municípios que estejam a agregados em entidades intermunicipais ou que tenham parcerias com as entidades gestoras do grupo das Águas de Portugal. Isso para nós é algo inaceitável, uma vez que deixa de fora 72% dos municípios do continente”, alegou Luísa Salgueiro.
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O conselho diretivo da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) reuniu-se durante a manhã desta terça-feira em Coimbra, debruçando-se sobre o tema do acesso aos fundos comunitários no âmbito do PENSAARP 2030, aprovado no início de fevereiro, em Conselho de Ministros.
No final da reunião, a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, manifestou à agência Lusa a necessidade de ser eliminada do PENSAARP 2030 a obrigatoriedade de agregação dos sistemas municipais para aceder aos fundos comunitários.
“Dos 278 municípios, 199 optaram por fazer a gestão direta da sua rede, portanto, não estão agregados, seja na alta, seja em baixa, na água ou na distribuição de água no saneamento”, informou.
De acordo com a ANMP, deve ser criada uma política mais abrangente, assente no financiamento de investimentos adequados a cada tipo de território e de medidas complementares que promovam o aumento da eficiência dos sistemas, independentemente do modelo de gestão adotado pelos municípios.
“Esta regra introduzida no plano não nos parece correta e fazemos aqui também esta sensibilização para que, no regulamento que venha a ser produzido, ela não fique vertida. Naturalmente que, assim que haja próximo Governo, pediremos de imediato reuniões para transmitir esta e outras preocupações que temos, relativamente a um setor muito importante que é o da água, dos resíduos e de questões de energia”, evidenciou Luísa Salgueiro.
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A ANMP, que participou na preparação do PENSAARP 2030, integrando o grupo de trabalho entre abril de 2020 e março de 2022, mostrou-se sempre desfavorável à agregação.
Segundo a ANMP, a própria versão do Plano levada a consulta pública, em 2022, não continha tal restrição, apenas revelada na versão final publicada.
À agência Lusa, a também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos disse ainda que, mal o novo Governo tome posse, a ANMP pretende prosseguir com o trabalho em matéria de descentralização.
“Precisamos de reabrir o tema da regionalização e precisamos de tratar solidamente muitos dos assuntos que têm um peso muito grande na vida dos municípios e que ainda não estão devidamente acautelados”, concluiu.
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