Perdi a minha soberania, entre a cacofonia de explicações de censuras destemperadas. Ou, talvez deva voltar à escola para perceber se a Assembleia da República, o Presidente da República, o Governo e os Tribunais, ou os juízes, são os órgãos de soberania portugueses. Não vão por lá ter criado outro que me tenha escapado, há 30 anos, quando andava estudando. Os órgãos de soberania exercem os poderes soberanos do Estado e estão previstos na Constituição da República Portuguesa, onde não lobrigo o Ministério Público.
Ora tendo direito à minha opinião, sempre me inquietou, estando eu no patíbulo, que o cortejo traga os juízes na frente, o procurador atrás, todos à mesma altura. E ainda me lembro do frenesim que foi quando, no Tribunal de Castro Daire, se quis rebaixar uns centímetros o estrado. Não foi avante porque há uma enorme iliteracia judiciária no país que confunde os juízes, órgãos de soberania, com os procuradores, órgão constitucional.
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Eis o que faz da nossa justiça um apeadeiro com estação final. E quando o arguido, réu, criminoso se senta no patíbulo, já parte em desvantagem. Quando quem acusa está ali mesmo, ao lado do juiz, partilham os mesmos corredores e é tempo, de vez, de tirar o Ministério Público dos tribunais, e de o colocar no mesmo nível, na sala de audiências, com a defesa. É o juiz que garante a justiça. E só o juiz sentencia.
Nada contra o Ministério Público, ainda esta semana partilhei conversas em formação na cidade do conhecimento e tenho muitos amigos procuradores. Mas muito procura, quem pouco acha.
E a tibieza dos políticos, medrosos com a reforma da Justiça que se impõe, permitem este estado de coisas, em que ninguém parece mandar.
Reparem, Madeira sem Governo, eleições antecipadas por um paragrafo sibilino e pouco esclarecedor, três suspeitos detidos durante outras tantas semanas, saídos em liberdade com um vão em paz e a Justiça vos acompanhe.
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Já para não falar dos erros, muitos erros, nas transcrições e até no respeito pela imunidade de um Secretário regional. Esqueceram-se de pedir autorização à Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
É tempo de os partidos responsáveis e com poder para mexer na Constituição, alterarem o documento fundador, retomar essa feliz ideia de Rui Rio – lembram-se das buscas mal saiu de presidente do PSD?
Um “Compromisso com a Justiça” em que o escrutínio seja também para todas as instituições da República. Não há autonomias não sindicáveis.
A alteração da composição dos Conselhos Superiores das Magistratura, com mais elementos exteriores à função. E isto não é colocar os partidos a controlar o Ministério Público, é o contrabalanço dos poderes, como sucede em vários países insuspeitos: Espanha, França, Itália, Alemanha, Inglaterra, Holanda, Suécia e Reino Unido.
Quem escrutina, pode, deve e tem de ser escrutinado. Não só pelos pares, mas pela sociedade civil. Era o que faltava se aqueles em quem votamos não podem escrutinar qualquer órgão desta República.
Uma maioria de cidadãos não ligados à carreira, tão simples como isso, para não vermos nos jornais essa peleja que só nos inquieta.
Cinquenta anos depois de Abril, o que não fizemos em 1974, podemos começar a fazer agora. Salvar a democracia, para não suceder como o outro governante que quis um pavilhão, foi constituído arguido e ilibado. Nem toda a classe política é corrupta, e os que o são, estão arrecadados.
Agora se instigamos esse anátema, caímos no populismo e, para isso, serve a Justiça de Fafe.
Por isso é que o mantra “in dubio pro reo”. Mas há quem teime em não ver que a cama é de solteiro, não de casal.
OPINIÃO | AMADEU ARAÚJO – JORNALISTA
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