Na reunião do Executivo, realizada no dia 5 de fevereiro, foi aprovada a proposta de alteração do horário de funcionamento do Aeródromo Municipal Bissaya Barreto e de trabalho dos funcionários afetos ao órgão Serviço de Informação de Voo de Aeródromo (AFIS), “que passa a ser das 8h00 às 20h00, em dois turnos, em vez do horário rígido anterior, das 9h00 às 17h30”, adianta a autarquia.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Segundo o Município de Coimbra, “a proposta de alteração de horário de funcionamento do Aeródromo Municipal Bissaya Barreto surge após a entrada de novos funcionários para o Aeródromo e da finalização da sua capacitação no que respeita aos requisitos regulamentares que lhes possibilita o desempenho pleno das funções enquanto Agentes de Informação de Tráfego de Aeródromo (AITA). Esta alteração tem em vista a estabilização e a definição de um horário que cumpra com os requisitos regulamentares e dê resposta às necessidades do aeródromo, de acordo com os trabalhadores envolvidos”
Desta forma, chegaram ao entendimento do horário operacional do Aeródromo, SR – SS (nascer ao por do sol), que passar a ter uma extensão até às 23h59, com a certificação para operação noturna. E o horário de funcionamento e a praticar pelo órgão AFIS – Serviço de Informação de Voo de Aeródromo, passa a ser entre as 8h00 e as 20h00. O período de funcionamento do aeródromo e do órgão AFIS será, desta forma, de 365 dias por ano.
Face à natureza da sua intervenção, propõe-se ainda, nomeadamente a exigência permanente de disponibilidade para utilização por entidades especiais como a FAP, INEM e/ou a ANEPC, que “o aeródromo seja instituído como uma infraestrutura que está legalmente dispensado de suspender a atividade em dias de feriados obrigatórios”.
A revisão deste acordo – o anterior datava de 2020 – “justifica-se pela necessidade de nele se atualizarem os normativos que, entretanto, saíram a nível comunitário para regulamentar o setor, além de nele continuarem a constar a definição clara das responsabilidades, em termos de níveis de serviço, cometidas a cada entidade e à NAV Portugal, e das responsabilidades de segurança e proteção dos dados enviados e dos dados dos utilizadores dos serviços e, ainda, do estabelecimento de regras e canais de comunicação dos fluxos de informação entre as partes envolvidas, em ordem a minimizar conflitos e a avaliar o grau de cumprimento do acordo, através dos indicadores que forem aceites pelas partes interessadas”,
O Aeródromo Municipal Bissaya Barreto é uma infraestrutura municipal que incorpora a rede secundária nacional de infraestruturas aeroportuárias, certificada pela Autoridade Nacional da Aviação Civil como Aeródromo de Classe II, sendo de uso público, isto é, aberto ao tráfego aéreo em geral, que pela sua natureza, especificidade e objeto, está disponível permanentemente para o uso de entidades públicas e privadas (365 dias/ano), nomeadamente a Força Aérea Portuguesa, INEM, ANEPC, em voos de Estado, Militares, Emergência Médica, Proteção Civil, Busca e Salvamento.
PUBLICIDADE
Related Images:
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
