A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, anunciou que o orçamento para 2024, no valor de 1,8 milhões de euros, foi hoje aprovado por unanimidade, bem como o plano de atividades.
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“Aprovámos um documento estruturante, o orçamento para o ano corrente, que é de aproximadamente 1,8 milhões de euros, inversamente proporcional à importância do trabalho e à exigência do trabalho da Associação”, referiu.
No final de uma reunião do Conselho Geral da ANMP, que decorreu esta tarde em Coimbra, Luísa Salgueiro informou que esta ocasião serviu também para aprovar o plano de atividades para este ano, com a apresentação dos grandes objetivos para 2024.
“O plano de atividades não tem novidade, é a consequência daquilo que temos vindo a fazer, em vários domínios, desde logo no que diz respeito ao próprio estatuto dos eleitos locais, dos seus gabinetes, à condição remuneratória, ao regime das incompatibilidades. Mas também, do ponto de vista legislativo, as propostas que temos para a nova Lei das Finanças Locais”, apontou.
A também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos (PS) disse ainda que a ANMP vai continuar a acompanhar temas relacionados com o ambiente, a taxa de gestão de resíduos e as novas concessões de distribuição de eletricidade em baixa tensão.
Assim como “questões do plano estratégico dos resíduos sólidos, questões da habitação, do alojamento local, do Simplex urbanístico, que agora entrou em vigor. Portanto, é um elenco grande de temas que a Associação se propõe continuar a acompanhar”, destacou.
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Entre as matérias figuram ainda a proteção civil, o regime dos corpos de sapadores e o apoio às políticas de emergência.
“O documento é vasto, foi muito consensual e foi aprovado por unanimidade. Há uma grande convergência de todos os eleitos relativamente às prioridades e às propostas que a Associação apresentou”, sustentou.
Segundo a autarca, a descentralização vai continuar a ter um papel importante, especialmente nos domínios da educação e da saúde, onde ainda há temas “por equilibrar e outros por definir”.
“Será um ano exigente, como têm sido os outros, esperamos ter condições para continuar a desenvolver o nosso trabalho. Do ponto de vista político saio muito satisfeita, animada, pelo facto de terem sido posições unânimes”, concluiu.
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