Polícias
PSP confirma proibição de marcha da extrema-direita e promete acompanhar manifestações de sábado
A PSP disse hoje que irá acompanhar as manifestações previstas no sábado para Lisboa, que preenchem os requisitos legais para a sua realização, assegurando a “normal ordem e tranquilidade públicas”, ao contrário da manifestação anti-islâmica proibida judicialmente.
Em comunicado, a Polícia de Segurança Pública (PSP) avançou que “teve conhecimento da decisão judicial relativamente à manifestação” prevista para 03 de fevereiro em Lisboa, “decisão essa que mantém a não autorização nos moldes inicialmente comunicados pelo promotor”.
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A polícia referiu que, “além desta ação inicial foram ainda comunicadas à Câmara Municipal de Lisboa outras duas ações”, uma para o Largo Camões e outra o Largo do Intendente, “que não tiveram qualquer parecer negativo por parte da PSP e que preenchem os requisitos previstos no atual quadro legal”.
“Nesse sentido, depois de vários dias de intensa recolha e tratamento de informação em fontes abertas, a PSP desenvolveu um planeamento operacional que executará e colocará no terreno” no sábado, “a partir das 14:00”, lê-se na nota.
A direção nacional da PSP explicou que, “tendo em conta o princípio constitucionalmente previsto do direito à reunião e manifestação”, a prioridade “será no sentido de assegurar o normal desenvolvimento das ações de manifestação previstas, acompanhando, dialogando e facilitando as intervenções que se mostrem pacíficas, legais e legítimas, impedindo e não tolerando toda e qualquer ação que atente contra a Constituição e contra a Lei”.
“Além de assegurar o normal desenrolar de toda e qualquer manifestação, a PSP zelará e protegerá todos os cidadãos que circulem em Lisboa, mantendo a normal ordem e tranquilidade públicas na cidade”, frisou.
O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TACL) confirmou hoje a decisão da Câmara de Lisboa (CML) de proibir a realização da manifestação “Contra a islamização da Europa” promovida por grupos de extrema-direita para este sábado.
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De acordo com a decisão do TACL, a que a Lusa teve acesso, “não se encontram reunidas as condições para a realização da manifestação”, invocando nos argumentos a “elevada comunidade estrangeira” residente naquela zona de Lisboa, com uma maioria de crentes na religião islâmica, sendo que a “manifestação é, precisamente, contra ‘a islamização da Europa’”.
“O direito de manifestação não é absoluto, podendo as autoridades administrativas impedir a realização de manifestações cujo fim ou objeto seja contrário ‘à lei, à moral, aos direitos das pessoas singulares ou coletivas e à ordem e à tranquilidade públicas’ (…), o que se verifica no caso dos autos, na medida em que a manifestação atenta contra a ordem e tranquilidade públicas”, afirma-se na decisão.
A ação foi apresentada esta semana pelo militante neonazi Mário Machado para “proteção de direitos, liberdades e garantias”, por considerar que a proibição da manifestação pela Câmara de Lisboa – que anunciou em 26 de janeiro que não iria autorizar a sua realização – seria uma violação do direito de liberdade de expressão.
A proibição da manifestação organizada pelo ‘Grupo 1143’ na zona da Mouraria baseou-se num parecer da PSP, que apontou “um risco elevado para a ordem e segurança públicas, uma vez que se identificam vulnerabilidades graves associadas às características sociais e físicas do espaço indicado pelo promotor”.
A sentença recupera também os alertas deixados no parecer das autoridades, ao notar que “as ruas escolhidas para a manifestação, atento o seu traçado, os pontos de passagem e o tempo previsto para o decurso, na ótica da PSP, atendendo a elementos históricos em eventos similares, seria no sentido da existência de um risco elevado”.
Perante a proibição da manifestação, o ‘Grupo 1143’, anunciou, numa declaração nas plataformas da organização, uma “ação de protesto” com as mesmas motivações para 03 de fevereiro, às 18:00, em Lisboa, entre o Largo Luís de Camões e a Praça do Município.
Grupos de ativistas antirracismo anunciaram por seu lado uma contramanifestação, entretanto transformada num arraial multicultural para o Largo do Intendente, a partir das 16:00.
A Câmara de Lisboa decidiu na quarta-feira, por unanimidade, reafirmar o compromisso da cidade “com a tolerância, a igualdade, a interculturalidade, a luta contra o racismo e a xenofobia”, saudando a não autorização da manifestação “Contra a Islamização da Europa”.
A PSP, na nota de hoje, informou que “será colocado no terreno o efetivo necessário e adequado para a manutenção da ordem e paz sociais”, nomeadamente do Comando Metropolitano de Lisboa, através da 1.ª Divisão Policial, da Divisão de Trânsito e da Divisão de Investigação Criminal, com apoio de Equipas de Intervenção Rápida e de Prevenção e Reação Imediata, bem como o reforço da Unidade Especial de Polícia, através do Corpo de Intervenção.
A direção nacional da polícia ressalvou “que continua a recolher informação e a acompanhar os desenvolvimentos referentes às iniciativas agendadas, designadamente através do contacto com os promotores e de fontes abertas”.
“Esta monitorização e recolha contínuas de informação permitem avaliar os potenciais riscos associados às iniciativas e antecipar quaisquer perturbações da ordem, auxiliando à melhor tomada de decisão, adequando a mesma às necessidades que venham a acontecer”, concluiu na nota.
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