O Executivo vai deliberar, na reunião de segunda-feira, dia 5 de fevereiro, o programa do procedimento e o caderno de encargos do concurso público da empreitada “Convento São Francisco – Estabilização na Encosta Poente da Calçada de Santa Isabel”, com o preço base de 1,7 milhões de euros (M€), ao qual vai acrescer IVA à taxa legal em vigor, com um prazo de execução de 365 dias, para a estabilização geotécnica da referida encosta do Convento, que apresenta sinais de instabilidade. O projeto de geotecnia é da responsabilidade do gabinete de projetos JLCG-arquitetos, Lda./AFAssociados, projetos de engenharia SA.
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Para a empreitada “Convento São Francisco – Estabilização na Encosta Poente da Calçada de Santa Isabel”, de acordo com a informação municipal, os serviços propõem a adoção do procedimento de concurso público em detrimento do procedimento de concurso limitado por prévia qualificação, por se considerar dispensável a prévia qualificação dos concorrentes, dada a natureza dos trabalhos a executar, e por ser, o concurso público, um procedimento mais célere e menos restritivo à concorrência de mercado. Este procedimento, proposto pela Divisão de Edifícios e Equipamentos Municipais, não obriga à publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, dado o valor da empreitada ser inferior a 5,5 M€.
O preço base do procedimento, ou seja, o preço máximo a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto do contrato é de 1,7M€, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, e resulta da estimativa orçamental do projeto. Estes preços constam das estimativas orçamentais apresentadas pelas várias especialidades incluídas no projeto desta empreitada e “foram verificados tanto por consultas disponibilizadas livremente no mercado como por adoção de custos médios unitários resultantes de anteriores procedimentos, para prestações do mesmo tipo, nomeadamente os obtidos no procedimento de concurso da seguinte da Empreitada ‘Estabilização na encosta da calçada de Santa Isabel’”, explica a informação.
O Executivo vai deliberar, também, sobre a designação dos elementos do júri do procedimento e a delegação no presidente do júri da competência de subscrever as comunicações associadas ao presente procedimento, bem como das notificações de entrega dos documentos de habilitação e da adjudicação, assim como a designação do gestor do contrato, O prazo para entrega das propostas será de 24 dias a contar da data de publicação do anúncio em “Diário da República”.
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