A redução do número de transações de imóveis em 2023 resultou numa ligeira quebra da receita do IMT (a primeira desde a pandemia), segundo a execução orçamental, uma descida, ainda assim, atenuada pelo aumento do valor das casas.
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De acordo com os dados da execução orçamental, divulgados na quarta-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), o Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) gerou em 2023 um total de 1.694,8 milhões de euros de receita, menos 1,7 milhões de euros do que um ano antes.
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Esta ligeira quebra reflete, essencialmente, o recuo no número de transações de imóveis no ano passado por comparação com o ano anterior. No segmento residencial, por exemplo, os dados da Confidencial Imobiliário indicam que em 2023 terão sido realizadas 131.700 vendas, um volume que traduz uma descida de 17% face a 2022.
Apesar da redução do número de transações, a trajetória da receita do IMT acabou por ser amortecida pelo efeito preço. Ainda que em 2023 se tenha observado uma desaceleração, os preços de venda das casas continuaram a subir, com os dados da Confidencial Imobiliário a apontarem para um aumento de 11,8% a 2022.
Em 2022, recorde-se, o preço de venda das casas aumentou 18,7%.
Por seu lado, o investimento imobiliário comercial recuou 42% em 2023, de acordo com informação recentemente divulgada pela consultora Cushman & Wakefield.
Esta dinâmica do mercado explica a evolução da receita do IMT que, excetuando o ano inicial da pandemia (2020), tem registado crescimentos anuais sucessivos desde 2011, ano em que Portugal deu início à execução do programa de assistência financeira imposto pela ‘troika’.
Em 2018 o IMT ultrapassou pela primeira vez a barreira dos mil milhões de euros de receita e em 2022 ultrapassou pela primeira vez a gerada pelo Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI).
O IMT incide sobre a compra e venda de imóveis, independentemente de estes serem novos ou usados.
O IMT é ainda devido quando há lugar a permuta de imóvel, concessão de usufruto ou cedência de posição contratual de comprador.
As regras deste imposto determinam que é calculado sobre o montante da transação ou o valor patrimonial tributário (VPT) do imóvel, incidindo sobre o maior dos dois.
Há lugar a uma isenção de IMT quando a casa se destina a habitação própria permanente, sendo esta aplicável até aos 97.064 euros (valor em vigor em 2023 depois da atualização de 4% prevista no Orçamento do Estado para 2023), aplicando-se taxas marginais acima deste valor.
O IMT e o IMI são receita das autarquias, mas são cobrados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
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