Um trabalhador que esteja doente ou incapaz de ir trabalhar por um período de até três dias não precisa de ser visto por um médico ou deslocar-se ao centro de saúde para ver justificadas as faltas ao trabalho.
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Basta acionar a Autodeclaração de Doença (ADD) junto do SNS24, um documento que comprova que o utente se encontra em situação de doença, declarada por si mesmo sob compromisso de honra. Isto é possível desde maio de 2023.
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O Expresso teve acesso a dados fornecidos pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) e indicam que, entre maio de 2023 e 22 de janeiro deste ano, foram ativadas 312.876 autodeclarações, a uma média de 1100 diárias, com o grupo etário dos 19 aos 44 anos a representar 71,5% dos requerentes.
Mas, “está a gerar um problema maior às empresas. É que os dias que concentram maior número de ‘autobaixas’ são as segundas-feiras e os dias que antecedem ou sucedem a feriados, gerando constrangimentos ao funcionamento das organizações. A fiscalização é inexistente e nas empresas somam-se as suspeitas de “uso abusivo”” do mecanismo”, pode ler-se.
O recorde máximo diário seria atingido precisamente numa quarta-feira, 3 de janeiro (5907), também a seguir às comemorações do Ano Novo e à tolerância de ponto concedida pelo Governo.
Cada autodeclaração justifica a ausência do funcionário ao trabalho por três dias, não remunerados, e cada trabalhador tem direito a ativá-la duas vezes por ano, não consecutivas.
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