O aumento da participação das freguesias nos impostos do Estado e a revisão da Lei das Finanças Locais estarão em destaque no congresso que a Associação Nacional de Freguesias (Anafre) realiza sexta-feira e sábado na Figueira da Foz, Coimbra.
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O XIX Congresso Nacional da Anafre realiza-se sob o tema “Freguesias 50 Anos de Liberdade”, como forma de assinalar meio século de democracia e 35 anos da associação, e é não eletivo, servindo habitualmente para um balanço a meio do mandato autárquico, embora este ano se realize num inesperado contexto de eleições legislativas antecipadas.
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Entre os temas em destaque, o presidente da Anafre, Jorge Veloso (PS), salientou o acesso, pela primeira vez, das freguesias a fundos do PT 2030 e a verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), além de propostas para uma revisão da Lei das Finanças Locais (LFL).
Os autarcas pretendem que a nova LFL possa “contemplar também a revisão da percentagem do valor que é atribuído às freguesias” e que esse valor pudesse duplicar anualmente, até perfazer os 5% da recolha dos impostos” do Estado, explicou.
“Essa situação foi bem acolhida, mas claro que não foi aceite. Mas nós estamos aqui para continuar a trabalhar nela e também é isso que vamos dar com certeza nota aos congressistas”, disse.
Apesar das críticas ao valor do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) no Orçamento do Estado para 2024, Jorge Veloso destacou que “a LFL foi cumprida nos últimos três anos”, tendo começado “numa percentagem da recolha dos impostos pelo Estado para as freguesias que estava nos 2%, depois 2,25% e agora nos 2,5%”.
“A expectativa é grande”, disse Jorge Veloso, salientando que a imprevista queda da maioria governativa e do parlamento, com a consequente realização de eleições legislativas em 10 de março, “veio interromper alguma negociação que estava a ser feita”, que a Anafre espera que seja retomada logo no início da próxima legislatura.
Entre os temas que ficaram suspensos está o processo para reverter a desagregação de freguesias, “que teve um desenvolvimento quase zero” na Assembleia da República (AR).
“Nós não gostámos desta situação e esperamos que, como temos a certeza de que os processos [de pedidos de desagregação que estão na AR] não caem, com a nova Assembleia implantada (…) as coisas possam andar mais” rápido, afirmou.
Segundo Jorge Veloso, dos cerca de 180 projetos que entraram na AR até 21 de dezembro de 2022, “apenas cerca de 30 estão em condições de poder seguir rapidamente”, visto que aos restantes foi pedida mais documentação.
Dos últimos anos, o autarca destacou ainda o alargamento das competências das freguesias, com a transferência de competências dos municípios para as juntas, “passos positivos” no estatuto do eleito local, com a atribuição de vencimentos a meio tempo a todos os autarcas e o pagamento pelo Estado da ADSE dos funcionários destas autarquias.
Os trabalhos deste congresso abrem na sexta-feira, numa sessão que conta com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e terminam no sábado com a esperada presença do primeiro-ministro, António Costa, na sessão de encerramento.
O congresso decorre no pavilhão do Ginásio Figueirense, onde são esperadas cerca de 1.500 pessoas, entre congressistas, delegados e observadores.
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