O orçamento do município de Penela para este ano ronda os 13,2 milhões de euros, mantendo-se ao mesmo nível do montante do documento em 2023.
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Em 2024, a saúde e a habitação são duas áreas de intervenção prioritária do executivo liderado por Eduardo Nogueira dos Santos, do PS, que ocupa a presidência da Câmara Municipal desde 2021, depois de o PSD ter estado ininterruptamente no poder desde as eleições autárquicas de 1976.
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O “clima de grande incerteza” e o “difícil contexto social e económico” são dois fatores que condicionaram a elaboração do orçamento e das grandes opções do plano para 2024, segundo os documentos previsionais aprovados pela Assembleia Municipal (AM), por maioria, em dezembro de 2023.
Na nota prévia à proposta do executivo, é assumido que a conjuntura, marcada pela guerra na Ucrânia, na sequência da invasão deste país pela Rússia, em 2022, e pelo agravamento da guerra israelo-palestina nos últimos três meses, afetou a conceção do orçamento e do plano, nos quais pesam ainda o “aumento da inflação e das taxas de juro” e as sequelas da pandemia da covid-19, que eclodiu em 2020.
“O orçamento de 2024 fixa-se em 13.236.800 euros, estando assegurado o respeito pelos princípios do equilíbrio orçamental e do equilíbrio orçamental corrente, quer na dimensão anual, quer na dimensão plurianual”, segundo as informações escritas a que a agência Lusa teve agora acesso.
Ao longo deste ano, a autarquia vai empenhar-se na elaboração do projeto de requalificação do Centro de Saúde de Penela, tirando partido de um financiamento de quase dois milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência.
Na reunião da AM de 15 de dezembro, Eduardo Nogueira dos Santos disse que a Câmara de Penela quer avançar com a obra tão rápido “quanto possível”, após a autarquia ter acolhido, no início deste ano, as novas competências na área da saúde transferidas da Administração Central.
Entretanto, o município espera financiamento público para construir um conjunto de habitações com rendas acessíveis.
O orçamento foi aprovado pela Assembleia, com 11 votos favoráveis dos eleitos do PS, incluindo os presidentes socialistas de duas juntas de freguesia, tendo optado pela abstenção os seis deputados municipais do PSD e os dois presidentes de junta deste partido.
A agência Lusa contactou responsáveis do PSD de Penela para obter a posição dos seus eleitos, no executivo e na Assembleia Municipal, sobre o orçamento deste ano, mas sem sucesso nas diligências efetuadas.
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