O Ministério do Ensino Superior justificou hoje que decidiu alterar o conceito de agregado familiar na atribuição de bolsas para ir de encontro à auditoria realizada pelo Tribunal de Contas Europeu.
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A Associação Académica de Coimbra (AAC) alertou hoje para as consequências de uma alteração ao regulamento de atribuição de bolsas de estudo que veio pôr em causa o apoio a alunos carenciados que ficassem alojados em casa de familiares.
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Questionado pela Lusa, o gabinete de imprensa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) confirmou essa mudança.
“A alteração foi introduzida no seguimento das preocupações apresentadas pelo Tribunal de Contas Europeu em auditoria sobre esta matéria e procurou reforçar a equidade e consistência nos mecanismos de atribuição de bolsa”, afirmou a tutela.
A associação de estudantes explicou que a mudança fez com que passe a ser contabilizado no cálculo de atribuição da bolsa os rendimentos da família com quem o aluno vive enquanto está a estudar, ou seja, se estiver a viver em casa dos tios ou dos avós, serão esses os rendimentos que contam.
Foi o caso de um aluno do 1.º ano, que tinha apoio social escolar no liceu, e agora perdeu a bolsa por estar a viver com os avós e uma tia, segundo relato da AAC.
Nas contas da atribuição do apoio financeiro, os serviços contabilizaram os salários da tia e da avó, assim como a pensão do avô, tendo concluído que o rendimento deste agregado familiar estava acima do limite máximo definido (11.049 euros).
No entanto, a AAC sublinha que o aluno vive num anexo da casa do avô mas não recebe qualquer apoio financeiro.
Os pais continuam a ser quem lhe paga as contas e, por isso, a associação de estudantes entende que deve ser o rendimento desse agregado familiar que deve ser tido em conta para perceber se o aluno é elegível para receber apoio.
A Lusa questionou o MCTES sobre se conhece outros casos semelhantes, mas não obteve qualquer resposta, assim como não foi respondido se tenciona alterar o artigo que a associação de estudantes entende ser “uma restrição ao acesso às Bolsas da Direção-Geral do Ensino Superior”.
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