Portugal
Confederação Nacional da Agricultura diz ter sido discriminada em alterações ao Fundo Ambiental
Imagem: Redes Sociais
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) criticou hoje o Governo por ter alterado o Fundo Ambiental, dizendo que foi discriminada ao não ter sido incluída entre as federações representativas dos baldios.
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“O Governo em gestão fez aprovar, em Conselho de Ministros, uma alteração do Fundo Ambiental para financiamento a duas Confederações Agrícolas, deixando de parte a CNA, para ‘apoiar e acompanhar o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. [ICNF], na coordenação, implementação e celebração da 2.ª geração de contratos-programa com as federações representativas de baldios’”, refere a CNA em comunicado hoje divulgado.
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Na reunião do Conselho de Ministros de 18 de janeiro, o Governo, em gestão, anunciou que a segunda geração dos contratos-programa celebrados com as federações representativas dos baldios seria de 7,2 milhões de euros, uma despesa autorizada superior aos 5,4 milhões de euros inicialmente previstos.
Na ocasião, o diploma determinou que a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri) iriam passar a apoiar e acompanhar o ICNF nestes processos.
A decisão é agora contestada pela CNA, que “denuncia publicamente esta grotesca discriminação”.
Nesse sentido, a CNA disse que fez um pedido de audiência ao Ministério do Ambiente e insta o Governo a estabelecer canais de diálogo para a restituição da justiça.
A confederação considera que a sua ausência deste programa é “uma inadmissível afronta e negação do património histórico da CNA, das suas filiadas e das lutas dos próprios baldios”, remetendo para a sua defesa dos compartes dos baldios, da propriedade comunitária e das comunidades rurais.
“Historicamente, tem sido a CNA e as suas filiadas quem está ao lado dos baldios, a acompanhar os compartes e as suas estruturas de proximidade a desenvolver a imensa obra realizada em benefício das comunidades rurais, num desenvolvimento rural democrático, substituindo-se ao desinteresse e desresponsabilização de sucessivos governos e ao esvaziamento dos serviços do Estado. Quem tentar negar estes factos históricos não nega só a história da CNA, nega a história do país”, refere a CNA.
A Lusa contactou o Ministério do Ambiente e da Ação Climática e aguarda uma resposta.
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