Economia
Presidente da República defende transparência sobre “quem lidera e gere o quê na comunicação social”
O Presidente da República defendeu hoje, no 5.º Congresso dos Jornalistas, que tem de haver transparência sobre “quem lidera e gere o quê na comunicação social”, sem nomear nenhum grupo ou órgão em concreto.
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À chegada ao Cinema São Jorge, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa cumprimentou trabalhadores do grupo de Global Media – que tem entre os seus acionistas um fundo sediado nas Bahamas de proprietários desconhecidos – que seguravam uma faixa “em luta pela defesa dos postos de trabalho”, sem prestar declarações.
Na sua intervenção, depois de fazer um diagnóstico da situação do jornalismo em Portugal, o chefe de Estado afirmou: “Tudo isto torna inevitável, primeiro, que haja transparência no saber quem lidera e gere o quê na comunicação social, com que projetos editoriais, com que modelos, com que perfis e viabilidade de dar vida ao setor”.
“Segundo, que os proprietários e gestores de meios, todos eles, mais os especialistas nas mudanças científicas, tecnológicas e sociais em curso estejam em constante convergência, interação e prospetivas estratégicas, formando uma plataforma de diálogo e de convergência que decisão com os jornalistas. Houve em certa altura alguns passos, mas pararam cedo de mais”, acrescentou.
Segundo o Presidente da República, impõe-se que “o Estado – o que é diverso de quem em cada momento exerce funções em sua representação – não se alheie nunca de um debate essencial”, porque “há meios públicos históricos e muito importantes” e porque “só numa base de entendimento amplo de forças e hemisférios doutrinais, ideológicos e políticos diferentes é possível abordar esta temática de regime”.
O chefe de Estado entrou no 5.º Congresso dos Jornalistas acompanhado pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henrique Araújo, e sentou-se ao seu lado antes de intervir.
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Nesta sessão de abertura estiveram também a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, e representantes de partidos com assento parlamentar.
À saída, em declarações aos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa manifestou a esperança de que este congresso, “em tempo eleitoral”, a menos de dois meses das legislativas de 10 de março, seja “um grande momento para se chegar a um entendimento amplo, eu diria de regime, quanto a medidas já experimentadas noutros países” de apoio ao setor da comunicação social.
O Presidente apontou como exemplos ‘vouchers’ de acesso à imprensa escrita e incentivos à inovação tecnológica.
“Há várias pistas possíveis, tem de ser por um acordo partidário muito amplo, tem de ser por regras gerais e abstratas, com um regime de grande independência e isenção, porque se não os governos eles próprios têm um bocado de pudor em tomar qualquer iniciativa”, considerou.
Sobre a propriedade dos órgãos de comunicação social, insistiu que “é preciso saber quem é titular de quê”, com “uma lei que deve ser clara quanto à transparência das entidades, da gestão, dos responsáveis”, mas frisou que não fala de casos concretos.
No 5.º Congresso dos Jornalistas, o chefe de Estado expressou admiração pela sua resistência e mobilização.
“Esse é o grande significado deste congresso: ninguém arreda pé, como nos ajuntamentos estudantis de outro tempo. E eu compreendo-vos e admiro-vos por isso. Nunca tendo sido jornalista de carteira, fui muitas décadas de alma”, disse.
Marcelo Rebelo de Sousa reiterou ter assumido como princípio que “nunca por nunca moveria um procedimento jurisdicional” contra a comunicação social, tendo presente o que também escreveu ou disse de titulares de órgãos de soberania no passado.
No fim de discurso em que recordou os tempos da censura, declarou-se certo de que “aqueles que desconhecem, ou têm saudades do pré-25 de Abril que não conheceram, ou que o reconstroem na sua imaginação sem nunca o terem podido conhecer nem compreender, passarão”.
“Passarão, serão fugazes, e o 25 de Abril ficará. Ficará sempre. E com ele a democracia, sempre. E com ela o jornalismo, sempre”, exclamou.
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