Começou às 00:00 desta quinta-feira a Operação ARMEX II, da Polícia de Segurança Pública, que pretende fiscalizar armeiros, estanqueiros e revendedores de fogos de artifício e outros relacionados com pirotecnia, durante 24 horas, por todo o território nacional.
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O licenciamento, controlo e fiscalização do fabrico, armazenamento, comercialização, uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas e equiparadas é uma competência da PSP, sem prejuízo das competências de fiscalização legalmente cometidas a outras entidades.
Assim, nos termos definidos no Regime Jurídico das Armas e suas Munições, a PSP propõe-se aumentar a visibilidade policial junto de zonas de acumulação de ocorrências criminais de forma a prevenir a criminalidade e a promover a identificação e detenção de pessoas que tenham na sua posse armas ilegais.
Tendo em particular atenção a abertura da época de caça e a proximidade de festividades onde se utilizam grandes quantidades de fogo de artifício, a operação em curso prevê ainda a fiscalização de armeiros e dos locais onde são produzidos artifícios pirotécnicos.
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