As baixas por doença vão poder ser verificadas pela Segurança Social a qualquer momento.
Os beneficiários vão poder ser convocados por mensagens ou por email e os exames médicos poderão ser feitos por videochamada, de acordo com o decreto-lei que deverá ser publicado esta sexta-feira, 5 de janeiro, em Diário da República (para entrar em vigor em abril). Trata-se de uma verdadeira revolução na verificação das baixas, cujas regras gerais remontam a 1997.
As novas regras visam tornar o sistema de verificação de incapacidades “mais eficaz e eficiente, contribuindo desta forma para uma atribuição mais criteriosa e mais célere das prestações no âmbito das eventualidades de doença, invalidez, deficiência e dependência”, lê-se no decreto-lei a que o Correio da Manhã teve acesso.
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“Com a possibilidade de a fiscalização da baixa por doença ser feita a qualquer momento, e tendo em conta que há fins de semana e os três primeiros dias não são pagos, o beneficiário poderá ser convocado, na prática, cerca de uma semana depois do início da baixa”, pode ler-se.
Passa a ser possível também a realização de exames médicos domiciliários “nas situações em que o beneficiário se encontre acamado, internado, institucionalizado, ou que seja evidente a dificuldade de deslocação aos serviços da Segurança Social”, refere.
Para facilitar o trabalho dos médicos, cujas equipas passam a ser reduzidas de três para dois elementos, passa a ser possível, sempre que estejam disponíveis, o cruzamento da informação da Segurança Social com os dados do SNS.
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