A ministra da Justiça justificou hoje a celeridade na atribuição da nacionalidade às gémeas luso-brasileiras tratadas em Portugal por o processo já vir instruído do consulado no Brasil e por as crianças terem pai português.
Questionada por Pedro Pinto, do Chega, e por outros deputados sobre por que motivo a atribuição de nacionalidade às gémeas demorou apenas 14 dias no Instituto dos Registos e Notariado (IRN) e se houve alguma interferência ou favorecimento neste caso, Catarina Sarmento e Castro disse tratar-se de um processo diferente e especial.
Segundo a ministra, tratou-se de um “processo diferente” porque instruído num Consulado e especial por ter a ver com assento de nacionalidade de crianças nascidas fora de Portugal e cujo progenitor é português.
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Embora os factos remontem ao período em que era ministra a sua antecessora, Francisca Van Dunem, a atual titular da pasta da Justiça revelou ter pedido toda a informação aos serviços do IRN para elucidar os deputados sobre as razões que permitiram que a tramitação do processo das gémeas demorasse apenas 14 dias no IRN.
“Há aqui dois tempos, porque há aqui duas entidades. O IRN não é a única entidade competente. Toda a documentação e o processo chegou ao IRN já instruído” pelo Consulado no Brasil, explicou a ministra.
Como um dos progenitores das crianças é português, “o processo não tem nada de complicado e é assim mais célere”, tanto mais que estão em causa menores, acrescentou.
Catarina Sarmento e Castro adiantou ainda que, tratando-se de um processo já instruído e bastante simples, “não havia necessidade de (…) ficar na fila, atrás de outros processos mais complexos e burocráticos” de obtenção de nacionalidade.
“Esta é a explicação”, concluiu a ministra.
Catarina Sarmento e Castro aproveitou a audição parlamentar para revelar que, com a nova plataforma instalada nos registos, prevê-se que até final do ano deixem de existir processos pendentes de nacionalidade, porque agora tudo se processa por via digital através dos mandatários dos requerentes.
Segundo a ministra, até hoje já foram entregues 16 mil pedidos por via digital.
“Hoje, 90 por cento dos pedidos estão a chegar por via digital”, sublinhou Catarina Sarmento e Castro, estimando que as novas ferramentas e a simplificação poupem 20 mil horas de trabalho aos funcionários dos Registos.
O caso das duas gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam em Portugal, em 2020, o medicamento Zolgensma, com um custo total de quatro milhões de euros, foi divulgado pela TVI, em novembro, e está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).
Uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.
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