A Entidade para a Transparência (EpT), cuja equipa já se encontra instalada em Coimbra, está a fazer todos os esforços para ter a sua plataforma disponível e a funcionar nas eleições legislativas, afirmou hoje o Tribunal Constitucional.
“Não é ainda possível assegurar o início de funcionamento da plataforma [da Entidade para a Transparência] numa data concreta, mas o TC [Tribunal Constitucional] e a EpT têm em conta a ocorrência de eleições antecipadas e, naturalmente, desejariam e envidarão todos os esforços para que a plataforma possa encontrar-se em funcionamento nessa data [10 de março], ainda que este objetivo não esteja ainda garantido”, afirmou a assessoria de imprensa do Tribunal Constitucional, em resposta à agência Lusa.
Segundo a mesma fonte, a equipa da Entidade para a Transparência já se “encontra plenamente instalada no Palácio dos Grilos, em Coimbra”, desde setembro, onde já decorreram as ações de formação dos funcionários relativas à plataforma informática com que aquele organismo irá operar.
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No entanto, para o funcionamento pleno da EpT, falta a sua plataforma, que ainda está em fase de apreciação, referiu.
“A testagem da plataforma, para efeitos de aceitação definitiva, está ainda dependente de uma apreciação mais completa por parte da EpT, quanto à plena adequação da plataforma, uma vez que esta foi desenvolvida antes da designação da direção e da instalação da EpT”, aclarou.
De acordo com a assessoria do TC, este processo “está a evoluir tão rapidamente quanto possível, mas haverá ainda que proceder à revisão final, eventuais acertos e testagem definitiva da plataforma, bem como ao cumprimento de algumas formalidades legais a cargo da EpT, incluindo a finalização do regulamento administrativo que vai enquadrar juridicamente, de forma mais detalhada, a utilização da plataforma pelos declarantes”.
A demora na entrada em funcionamento deste organismo já foi criticada por vários partidos.
A Entidade para a Transparência, cuja criação foi aprovada em 2019, vai fiscalizar as declarações únicas de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.
Este organismo é presidido por Ana Raquel Moniz, numa direção que conta ainda com dois vogais, Mónica Bessa Correia e Pedro Mascarenhas Nunes.
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