PAULO ALMEIDA
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Abigail Fisher é uma jovem que queria ir para a Universidade e em 2008 candidatou-se à do Texas, que fica na cidade de Austin. O regulamento de ingresso nessa Universidade garante a entrada aos candidatos que se encontrem nos 10% de melhores alunos das escolas secundárias daquele Estado. Nesse ano de 2008, a quase totalidade das vagas foram ocupadas de acordo com este critério do mérito. Para preencher as vagas remanescentes, a Universidade socorreu-se, o que ainda hoje faz, de vários critérios de selecção, sendo a raça do candidato um deles. A Universidade até tem uma Divisão para a Diversidade e Compromisso com a Comunidade. Abigail Fisher por pouco não ficou no top 10% da sua escola secundária e foi-lhe negada a admissão à Universidade com recurso aos critérios que visam garantir a diversidade, também de raça, na escola.
Vai daí decidiu levar a Universidade a tribunal. E o Supremo Tribunal de Justiça pronunciou-se sobre o caso esta Segunda-feira, dia 24 de Junho. De notar que em 2003, e num caso similar (Grutter v. Bollinger), este mesmo tribunal decidiu que a diversidade racial seria do interesse de todos, pelo que a escola poderia, no seu regulamento de admissões, levar em linha de conta a raça como critério, desde que tal não envolvesse a criação de quotas específicas ou fosse uma espécie de bonificação automática. Agora, o Supremo Tribunal de Justiça norte-americano afirma que, para lhe ser dada razão, a Universidade do Texas tem de demonstrar que o seu regulamento de admissões, na parte em que não leva em linha de conta a questão da raça, não é suficiente para garantir a diversidade. Ou seja, o processo baixou ao tribunal de instância inferior para analisar de novo o caso sob este prisma ditado pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Apesar de não declarar um vencedor, esta decisão levanta uma questão muito actual: até onde deve ir a discriminação positiva com base na raça? A resposta já de nada valerá para Abigail, que continuou os seus estudos na Universidade do Estado de Louisiana. Mas muitos outros jovens candidatos hão-de querer saber se a diversidade é, nos dias de hoje, uma questão racial ou não, pois o seu futuro pode depender dessa resposta. Veja Abigail a sair do tribunal clicando aqui.
PAULO ALMEIDA
Jurista – Sócio da CAPA – Sociedade de Advogados
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Presidente da Comissão Política Distrital de Coimbra do CDS
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