O presidente do PSD garantiu este sábado, 30 de dezembro, que não se sente “mesmo minimamente condicionado” e que convive bem com os inquéritos abertos pelo Ministério Público sobre a construção da sua casa de família, garantindo que “tudo está dentro da regularidade”.
“Não me sinto mesmo minimamente condicionado, convivo bem com o escrutínio de que sou alvo através destes inquéritos e tenho a plena confiança e convicção de que serão precisamente estes inquéritos que irão demonstrar que tudo está dentro da regularidade”, afirmou Luis Montenegro numa conferencia de imprensa no Porto, ao início da tarde.
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O líder do PSD, que defendeu que “não há nada de anormal nem mal explicado” no processo de construção da moradia, em Espinho, garantiu também que “não pediu nem aceitaria” ser beneficiado naquele processo, pelo que não usufrui de “nenhum benefício indevido”.
“Que ninguém duvide, cada cêntimo que investi na casa da minha família foi pago com o esforço do meu trabalho e da minha mulher, diretamente por nós e de acordo com as licenças emitidas pelas autoridades competentes. Cada fatura emitida e paga respeitou o regime fiscal e legal vigente no respetivo momento”, apontou.
“Não tive nenhum benefício indevido. Paguei o que todos os cidadãos, dezenas, centenas, ou milhares que estiveram ou estão na mesma situação do que eu também pagaram”, assegurou o líder do PSD.
Luís Montenegro, que repetiu ao longo da sua declaração estar “investido 100%” de “liberdade para exercer” funções políticas, explicou que não voltará a falar deste caso até que a Justiça, na qual disse confiar, chegue a alguma conclusão.
“Ainda bem que o Ministério Público abriu um inquérito e ainda bem que a Justiça vai tomar uma posição sobre a minha conduta (…) Confio sinceramente na Justiça. Falarei hoje sobre este tema e não mais me vou prenunciar sobre ele até que a Justiça fale”, disse.
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Reiterando que as questões levantadas aos meandros fiscais da construção da sua casa são “especulações absurdas que nascem na obscuridade de interesses que lidam mal” com a sua liberdade, Luis Montenegro reconheceu que esta não é uma situação confortável.
“Se eu estou satisfeito, se estou entusiasmado por ver a minha imagem beliscada com uma denúncia anónima que motivou um inquérito? Claro que não, mas quero dizer que nós temos que saber conviver com as regras da Democracia. Estas denúncias anónimas são uma previsão que a lei consagra e que obrigam o MP a indagar, a investigar”, disse.
O Ministério Público do Porto abriu um inquérito aos alegados benefícios fiscais atribuídos à habitação em Espinho de Montenegro, no seguimento de uma denúncia anónima, denuncia esta que, para Montenegro, “certamente suscitará muitas dúvidas nos seus verdadeiros propósitos”.
O também advogado aproveitou o momento para explicar a parte fiscal do processo de construção da referida casa, processo que afirmou estar “totalmente blindado a qualquer desconformidade”.
“Paguei faturas à taxa de 23% de IVA até maio de 2017 e paguei faturas à taxa de 6% de IVA a partir de junho de 2017. Porquê? Porque em 21 de abril de 2017 foi publicada no Diário da República a Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Litoral de Espinho”, disse.
“No dia 16 de maio de 2017 a Câmara Municipal de Espinho emitiu uma certidão a atestar que o edifício em causa se inseria nessa ARU. Porque nos termos do código do IVA aplicável pagam a taxa de 6% as empreitadas de reabilitação de edifícios localizados nas ARU e, finalmente, porque nos termos do regime jurídico o conceito de reabilitação abrange a reconstrução, ampliação, conservação ou a demolição de edifícios”, explanou.
Segundo disse, “a conjugação destas circunstâncias” com ele ou com “qualquer outro cidadão tem uma consequência fiscal direta (….)” pelo que, afirmou, ter tido o “mesmíssimo tratamento que todos os outros cidadãos que se encontravam em igual circunstância na mesma área”.
O líder do PSD terminou a sua intervenção declarando: “Doravante vou concentrar-me em aproveitar todos os momentos de interação direta ou indireta com os portugueses para falar daquilo que interessa ao futuro de Portugal”, disse.
“Como vamos resolver o caos na Saúde, como vamos salvar a escola pública, como vamos conseguir criar mais riqueza e pagar menos impostos, famílias, pessoas e empresas, como vamos valorizar mais as pensões e como vamos dar uma oportunidade aos filhos de Portugal”, enumerou.
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